Para aprimorar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a União deve aumentar em 40% os recursos repassados aos estados. A recomendação foi feita, na Câmara, pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
;O atual texto é muito tímido em relação à complementação da União, que hoje é de 10%, e isso é pouco;, avaliou. O coordenador afirmou, ainda, que a União é o ente federado que mais arrecada e sempre investiu pouco na educação básica.
Para o especialista, o maior esforço é feito pelo município, que é quem menos arrecada. ;Essa contradição precisa mudar;.
Daniel Cara foi um dos debatedores da audiência pública realizada nesta terça-feira (18) pela comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC ) que torna o Fundeb permanente. A proposta é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC- MG).
Educação pública
Para o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery, mesmo tendo pouca participação da União, além de desigualdade na distribuição de recursos entre os estados, o Fundeb é fundamental para a educação pública.
;No Ideb de 2016, a média do gasto era de R$ 3,5 mil por aluno. Quem ficou com menos foi o Amazonas, que recebeu 82% desse valor. Já Roraima, que tem mais arrecadação e menos alunos, ficou com 44% a mais do que a média nacional. Existe essa diferença, mas se não fosse o Fundeb, ela seria cinco vezes maior;, explicou.
Equidade
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da comissão, ressaltou que o texto da PEC deve garantir mais equidade na divisão de recursos entre os estados. ;Nós temos estados que dividem a sua própria pobreza com os municípios. Temos que lutar com todos os mecanismos para solucionar esse problema;, afirmou.
Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso Amaral estabeleceu relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Custo Aluno Qualidade (CAC) e o Fundeb.
Ele explicou que, enquanto o PNE estabelece a participação da União, o CAQ define os mecanismos que garantem a qualidade da educação. Já o Fundeb tem a missão de assegurar a cooperação de recursos entre os estados.
;Esse tripé, na minha avaliação, é importantíssimo para melhorar a educação brasileira até 2024, que é o prazo de validade do PNE;, avaliou.
Agência Câmara