A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que fixa garantias ao aluno com dificuldade sistemática de aprender. O texto aprovado é substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei (PL) , do deputado João Derly (Rede-RS).
Segundo o texto, os sistemas de ensino, em articulação com a família, assegurarão ao estudante com dificuldade sistemática de aprender:
- encaminhamento para avaliação e diagnóstico de dificuldade de aprendizagem, a critério técnico da escola; e
- acompanhamento pedagógico especializado e articulado com rede de atendimento pertinente ao diagnóstico.
Ainda conforme a proposta, ao aluno com esse diagnóstico será assegurado o planejamento pedagógico individualizado, contemplando métodos, técnicas e recursos educativos apropriados para atendimento às suas necessidades educacionais especiais.
O substitutivo também prevê que que os profissionais da educação terão formação continuada para identificação precoce e atendimento pedagógico especializado ao aluno com dificuldade sistemática de aprender. Os dispositivos serão incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ().
Alterações
O projeto original estabelece políticas para a inclusão educacional de alunos com distúrbios, transtornos e dificuldades de aprendizagem. Porém, a relatora considera que não se deve tratar de forma indistinta, na lei, transtornos e dificuldades de aprendizagem.
;As chamadas dificuldades de aprendizagem não devem ser confundidas com transtornos de ordem biológica, na medida em que possuem outras causalidades, tais como fatores pedagógicos, emocionais, ambientais, sociais, econômicos e outros;, disse.
Além disso, o projeto original traz garantias apenas aos estudantes das escolas públicas, e Flávia Morais opta por estendê-las a todos os alunos da educação básica.
Tramitação
Agora a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara