O Ministério da Educação (MEC) busca um caminho de equilíbrio para respeitar as diversidades da sociedade brasileira, mas sem desagradar a determinados grupos, quando o assunto é a exclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade de gênero" da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em audiência na Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta-feira (8), o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC, Ricardo Coelho, explicou que a base, apesar de destituída de ideologia, fundamenta-se na pluralidade, na tolerância e na busca de consensos mínimos.
Prevista na Constituição e no Plano Nacional de Educação (Lei ), a BNCC é o documento que vai estabelecer as diretrizes para as escolas seguirem ao definir os currículos. Elaborado pelo MEC, o texto referente aos ensinos infantil e fundamental está agora em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE), que deverá concluir esse exame até o fim do ano.
Ainda que não discuta especificamente orientação sexual e identidade de gênero, a base, segundo Coelho, refere-se a gênero no sentido de desconstruir conceitos de que menino não chora ou menina não joga futebol, por exemplo.
;A base trata mais de 80 vezes de forma explícita do respeito à diversidade e à pluralidade. Isso não é algo a ser tolerado, é algo a ser respeitado e valorizado. Gênero é uma palavra que existe na língua portuguesa. Estou falando em gênero no sentido de que são atributos culturais e sociais do sexo, que mudam de acordo com a cultura, o espaço e o tempo. Isso está expresso em todas as partes da base, em diversas habilidades e conteúdos;, esclareceu o diretor.
LGBT
A abordagem, no entanto, desagrada a correntes de opiniões divergentes. De um lado, representantes dos direitos de gays, lésbicas e transexuais consideram que o assunto deve ser incluído de forma explícita na BNCC.
O coordenador do curso de Letras do Instituto Singularidades, Marcelo Ganzela, disse que sem uma orientação curricular clara a discussão vai ficar à mercê da sensibilização de professores individualmente.
Já a explicitação faria com o que assunto entrasse na formação de professores e professoras, a fim de diminuir o sofrimento de meninos e meninas na sua história escolar. Não se trata, segundo Ganzela, de perguntar a uma criança se ela quer ser menino ou menina.
;O número de crianças e jovens transexuais, gays e lésbicas é muito grande. Temos uma responsabilidade com essa parcela da população que não se sente segura na escola, que é silenciada por conta da sua identidade, não é reconhecida;, afirmou Ganzela.
;Queremos que todos aqueles que não estão na condição de homossexual ou de transgênero entendam o que é ser homossexual, o que é ser transgênero.;
Tolerância
Também para Catarina de Almeida, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a base curricular precisa atender a todos os sujeitos com os quais a escola trabalha e não pode deixar gênero e orientação sexual de fora. Ela chamou a atenção para os casos de violência que têm como vítimas principalmente homossexuais e travestis, o que justificaria a inclusão.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que solicitou o debate, afirmou que só o conhecimento e a compreensão de experiências humanas alheias podem aumentar a tolerância à diversidade.
;A base curricular, não garantindo isso, vai determinar quem terá visibilidade e quem serão os invisíveis e violentados na história.;
Contrários
Representantes de movimentos religiosos levaram ao debate cartazes de repúdio à abordagem da identidade de gênero na base curricular.
Para o professor do Instituto Federal de Palmas Domenico Sturiale, a expressão ;identidade de gênero; abrange em si uma contradição de termos. Isso porque ;identidade; é algo que acompanha o indivíduo, ao passo que ;gênero;, seria um conceito subjetivo e que varia com o tempo.
Religião
A exclusão do ensino religioso da BNCC também foi debatida na audiência. O representante do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, Elcio Cecchetti, defendeu o ensino da religião como conhecimento científico, vedada qualquer tentativa de converter alunos a determinada fé.
Já o idealizador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib, defendeu o ensino religioso confessional mesmo, uma vez que a matrícula na disciplina seria facultativa.
Ricardo Coelho respondeu que, com base na lei e no respeito à diversidade de crenças, o MEC decidiu pela exclusão do ensino religioso, "até para não obrigar escolas confessionais a ministrar um tipo de ensino diferente de sua doutrina".
O diretor do MEC disse ainda que quem discordar da base pode questioná-la no Conselho Nacional de Educação.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ;;