A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - PEC 15/15) promove audiência pública nesta manhã sobre o efeito redistributivo do fundo e as fontes de financiamento do ensino. No debate, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta, pretende colher sugestões para aprimorar o texto.
A deputada lembra que a discussão do Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência que vai até 2020, nos termos atualmente estabelecidos no art. 60 do ADCT.
;Dentro de uma ordem de assuntos elencados, sugiro essa audiência pública para debater com os especialistas citados o tema ;o Fundeb à luz do balanço de sua experiência: perspectivas abertas pela PEC 15/15, análise e sugestões para o aprimoramento de seu texto;;, diz a deputada.
Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.
Foram convidados:
- o prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri;
- o pesquisador na área de Economia, Finanças Públicas, Temas Sociais e Financiamento Público Jorge Abrahão de Castro; e
- o professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP) José Roberto Rodrigues Afonso.
O debate será realizado às 10h30, no plenário 12
A reunião também pode ser acompanhada ao vivo pelo .