Impedir que o governo de Brasília utilize os recursos do Fundo Constitucional para pagar servidores inativos da Saúde e da Educação poderá levar o Distrito Federal ao colapso financeiro.
Essa é a avaliação do secretário interino de Fazenda, Wilson de Paula, que defende a continuidade do uso, para essa finalidade, de parte do recurso advindo da União.
De Paula fez o pronunciamento em audiência pública, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa auditoria feita pelo próprio órgão para verificar se o Executivo local pode usar parte desses recursos para pagar aposentados das duas áreas.
A prática existe desde a criação do fundo, há 14 anos. ;Desde então, há recursos para essa rubrica específica. Uma mudança que não leve em consideração esse histórico, certamente levará o DF a um colapso financeiro;, disse o secretário.
O procurador Marcelo Fernandes, da Procuradoria-Geral do DF, que também participou da audiência pública, entende que não há razões para o TCU vetar o procedimento.
;O servidor inativo foi um prestador de serviço e, por isso, a Procuradoria-Geral do DF tem defendido que os recursos do Fundo Constitucional possam custeá-los;, enfatizou.