A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário para discutir os 16 anos da Lei de Aprendizagem (), que estabeleceu os percentuais de contratação de jovens aprendizes nas empresas.
O objetivo do evento é debater com a sociedade experiências exitosas, a história de vida de jovens aprendizes, vivências de formação profissional; e avaliar a legislação da aprendizagem, seus percalços e avanços. Os deputados querem sugerir ainda políticas públicas de educação e trabalho para juventude e o papel da aprendizagem como instrumento de inclusão social.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) será um dos coordenadores do debate. Ele aponta os avanços trazidos pela Lei de Aprendizagem. "Temos criado vários colégios agrícolas e técnicos no interior do País, porque antes só algumas capitais tinham escola técnica. Hoje, se popularizou, se socializou, aumentando o número de profissionalização sem tirar o direito das pessoas chegarem à universidade.;
Segundo Lopes, os países que querem se desenvolver têm que investir no nível médio da profissão. ;A ideia do seminário é aprofundar, melhorar e oferecer à sociedade uma educação de qualidade"
O que a lei prevê
A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio a grande porte devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes em funções que exijam formação. Segundo a legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica.
Participação popular
O seminário para discutir os 16 anos da Lei de Aprendizagem será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.