A Câmara lançou nesta terça-feira (22), no portal e-Democracia, um na análise da Medida Provisória , que altera as regras para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos de graduação para estudantes de baixa renda em instituições particulares. Com as mudanças, o governo espera economizar cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias.
A comissão mista que analisará a MP realiza nesta quarta-feira (23) a primeira audiência pública sobre as mudanças no Fies. Editada em 6 de julho, recebeu 278 emendas de deputados e senadores e tem de ser aprovada pelo Congresso até janeiro.
Uma das alterações previstas no texto original do Executivo determina que o aluno comece a pagar o financiamento logo após a formatura. Pela regra atual, o estudante tem prazo de um ano para começar o pagamento.
Outra alteração refere-se ao limite da renda familiar mensal dos interessados no Fies. A atualmente é de no máximo três salários mínimos por pessoa, mas poderá chegar até a cinco salários mínimos para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Impacto das mudanças
O relator da MP na comissão mista, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ressaltou que as mudanças podem atingir milhares de estudantes. Assim, avaliou, é preciso garantir a participação de todos para que as alterações beneficiem o maior número possível de alunos.
;Queremos ouvir o beneficiário, aquele que vai utilizar o Fies, para saber que sugestões pode dar, para que possa alterar o texto da MP;, disse. Segundo Canziani, especialistas também vão apresentar contribuições.
Segundo o relator, nas novas modalidades propostas para o Fies, cerca de 100 mil vagas terão juro zero. Outras 150 mil vagas seriam reservadas a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos fundos constitucionais e juros de até 3% ao ano.
São previstas outras 60 mil vagas para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Canziani disse ainda ainda que pretende negociar a criação de vagas adicionais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e parcerias com o chamado Sistema S ; que engloba Sesc e Senai, por exemplo.
Segundo Alex Canziani, o Fies é um instrumento importante para o Brasil cumprir uma das metas do Plano Nacional de Educação ; a que prevê, até 2024, a garantia de matrícula de 50% da taxa bruta e 33% da taxa líquida de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. Hoje, esse índice está em 14%.
Audiência pública
A primeira audiência pública da comissão mista sobre a MP do Fies está marcada para as 14h30 de amanhã, no Senado, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho. Futuramente, estudantes e representantes do governo e do mercado financeiro também serão ouvidos.
Para o debate desta quarta-feira, foram convidados representantes das seguintes entidades:
- Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp);
- Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
- Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup
- Associação Brasileira de Estágios (Abres);
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
- Campanha Nacional de Direito à Educação; e
- Movimento Todos pela Educação.