A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei , do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra ; comemorado em 20 de novembro ; em feriado em todo o País.
O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei , que define os feriados nacionais.
;A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais;, afirmou Alencar. ;A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País;, completou.
Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. ;Cabe agora à União reconhecer essa data;, concluiu.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.