Gabriela Andrade*
postado em 19/12/2017 20:05
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) do Distrito Federal, destinado a prover recursos às escolas públicas, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (19). O objetivo é dar autonomia para o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática na rede pública do DF. A autoria do projeto é do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e do Poder Executivo.
O deputado disse que o objetivo final é melhorar a educação. ;O PDAF carecia de um marco legal para poder especificar o que poderia ser feito realmente através do programa. Trata-se de um projeto que traz segurança, eficiência e agilidade à gestão pública, além de fortalecer a gestão democrática das escolas;, afirma.
Dessa forma, as escolas poderão fazer pequenas compras e fortalecer a gestão financeira, além de obrigar o governo a transferir anualmente, em parcelas semestrais, recursos financeiros para as unidades de ensino. Com isso, a ideia é que seja garantida a contratação de serviços, pequenos reparos e aquisição de compras de materiais escolares, sem necessidade de licitação.
Banco de preços
Outro benefício é que o Poder Executivo fica autorizado a criar um banco de preços. A finalidade é desobrigar as escolas a pedirem orçamentos aos fornecedores. Antes, para fazer qualquer pequena obra, elas tinham que pedir três orçamentos, o que poderia burocratizar o procedimento. Hoje, por exemplo, basta o diretor de determinada escola consultar o banco de preço sem a necessidade de verificar valores.
A lei prevê também que, se uma escola não está em situação regular, a regional de ensino recebe o recurso e o administra para ela. Porém, algumas questões burocráticas ainda precisam ser seguidas como, por exemplo, obrigatoriedade de certidões e de fazer transações apenas em conta bancária e prestação de contas.
Agilidade nos serviços
O diretor do Centro Educacional 1 do Cruzeiro (CED 1) Getúlio Cruz disse que espera que a lei facilite a condução dos serviços prestados para as escolas. ;Hoje temos uma dificuldade bem grande. A gente trabalha com muita burocracia em relação aos três orçamentos que precisamos fazer para um determinado serviço. Nem sempre o fornecedor tem todas as qualificações para efetuar o trabalho para as escolas.;
Cruz reitera as complicações de, por vezes, fazer serviços banais na escola. ;As pequenas coisas são as que nos dão mais problemas. Com essa lei, acredito que isso pode melhorar;, afirma.
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá.