A educação moral e cívica foi incluída no currículo dos ensinos infantil e fundamental. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal da última sexta-feira (9/3). O projeto, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro, havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas a Câmara Legislativa reverteu a decisão.
O prazo para a regulamentação da lei pelo Conselho de Educação é de até 120 dias, após a publicação. Por ser incluída como conteúdo transversal, a lei não altera as disciplinas definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Entre os conteúdos cívicos, os distritais propõem a história da Bandeira e do Hino Nacional, por exemplo.
Fica a responsabilidade da Secretaria de Educação definir como os conteúdos serão aplicados e a capacitar os professores.