Darcianne Diogo*
postado em 24/07/2018 20:13
O Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) rejeitou a iniciativa da Câmara Legislativa em criar a disciplina de educação moral e cívica na matriz curricular das escolas públicas e particulares do Distrito Federal, conforme prevê Lei n ;6.122, de 1; de março de 2018. O projeto aprovado pela Câmara Distrital, foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas os deputados distritais derrubaram o veto. Publicada no Diário Oficial em 9 de março, a norma deu o prazo de 120 dias para que o CEDF regulamentasse a matéria. Na prática, as escolas tinham que começar a aplicar o conteúdo até, no máximo, começo de julho.
Segundo o presidente do CEDF, Mário Sérgio Mafra, a Câmara não tem atribuição para legislar sobre bases curriculares. ;O problema é que as disciplinas são baixadas pelo Conselho e todas as unidades da Federação têm de seguir, ou seja, é um papel nosso;, ressalta. Ele ainda explica que o conteúdo de moral e cívica, hoje chamado de Cidadania Moral e Ética, já é aplicado na matriz curricular. ;O ensinamento está diluído em disciplinas como história e geografia. Além de ser inconstitucional, a lei é ambígua e entra numa seara que não a compete;,afirmou Mafra.
O secretário de educação, Júlio Gregório Filho, explica que o sistema educacional brasileiro tem um currículo fracionado, pois cada vez que é introduzido uma nova disciplina, tem de diminuir outras. Gregório ressalta ainda que o país não tem professores qualificados e adaptados para ministrar a disciplina de moral e cívica ;Mesmo que quiséssemos, não teria como, pois não temos especializações nessa área;, argumenta.
História
A matéria de educação moral e cívica foi criada por decreto militar em 1969, quando o Brasil estava na ditadura. Em 1993, já na democracia, o presidente Itamar Franco derrubou o decreto e acabou com a disciplina.
O autor do projeto é o deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Segundo nota publicada na página do deputado, a iniciativa tem como principal objetivo o desenvolvimento e participação de crianças, jovens e adolescentes na sociedade, de maneira que contribuam para uma construção mais ética, com mais civilidade, do nosso país.
;Atualmente, infelizmente, estamos diante de um quadro de valores destorcidos. Estamos deixando de lado a solidariedade, por exemplo. Isso, não pode continuar, temos que buscar soluções para frear. Precisamos, sim, ensinar àqueles que serão o futuro do nosso país;, destaca o parlamentar.
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá