Em nota, Inep nega teor de matéria, mas Correio reitera informações

Instituto questionou dados presentes em "Aplicação do Enem está ameaçada", publicada nesta sexta-feira (17)

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postado em 17/08/2018 16:02 / atualizado em 17/08/2018 16:40

O Correio Braziliense reitera as informações presentes na matéria “Aplicação do Enem está ameaçada”, publicada nesta sexta-feira (17), e questionada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na mesma data. A matéria em questão afirma que, na reunião do Conselho Consultivo do Inep, ocorrida nesta quinta-feira (16), os números apresentados para a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram aqueles relacionados na matéria do jornal. A ameaça da não realização do Enem 2019 foi amplamente discutida na ocasião, provocando preocupação entre os presentes. Houve uma proposição de moção ao Ministro da Educação, Rossieli Soares, solicitando ações para evitar esse problema. 

A nota do instituto esclarece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira (14), “não define o montante orçamentário por programa ou atividade, apenas estabelece as diretrizes para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é submetida à apreciação do Congresso Nacional”. Essa informação não contradiz a matéria publicada, que, ao contrário, centra o foco na reunião do Conselho Consultivo do Inep.

Em 2018, não houve aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que ocorre a cada dois anos. Dessa forma, houve recursos para o Enem deste ano, que foi de R$ 701 milhões. Em 2019, com o acréscimo das despesas para a realização do Saeb, há de se ter verba suficiente para ambas as atividades. Sendo assim, não haveria recursos para os dois, a não ser que haja alguma 
suplementação orçamentária. 
 
Confira nota do Inep na íntegra: 


Nota à imprensa


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nega o inteiro teor da matéria publicada pelo Correio Braziliense, em seu portal, na tarde desta sexta-feira, 17 de agosto, intitulada “Aplicação do Enem 2019 está ameaçada”. A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está garantida, dando prosseguimento à história de sucesso do Exame que completa 20 anos em 2018 e que mudou o acesso ao ensino superior brasileiro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovada em 14 de agosto, não define o montante orçamentário por programa ou atividade, apenas estabelece as diretrizes para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é submetida à apreciação do Congresso Nacional, sendo submetida à sanção do Excelentíssimo Senhor Presidente da República apenas após aprovação do Congresso. O normativo que estabelece os limites de despesas e as receitas que serão realizadas no próximo exercício é a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A sanção do artigo 22º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garante que os recursos para o MEC não podem ser menores que no ano anterior e devem ser reajustados de acordo com a inflação, nos seguintes termos: Art. 22. O Projeto de Lei Orçamentária de 2019 e a respectiva Lei destinarão recursos para as despesas do Ministério da Educação em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018, corrigido na forma do inciso II do § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dessa forma, em respeito à sociedade brasileira e resgatando a verdade, não há o que se falar em ameaça ao Enem 2019.