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Conselho conclui etapas de debates sobre a Base Nacional Comum Curricular

Documento, que define o que todos os alunos têm o direito de aprender, deve seguir para apreciação interna dos conselheiros e levado à votação

Felipe de Oliveira Moura*
postado em 14/09/2018 20:48
A capital federal sediou, nesta sexta-feira (14), a quinta e última audiência pública do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Os debates visam discutir com a sociedade o documento repassado pelo Ministério da Educação (MEC) ao CNE em abril.
auditório do Conselho Nacional de Educação. Ao fundo, assentos voltados para a plateia.

Agora, após discussões internas mais profundas entre os 24 conselheiros que compõem a pasta, a versão final da base segue para votação e consequente homologação do MEC. Ainda não há data prevista para isso, embora alguns conselheiros do CNE defendam sua aprovação ainda neste ano.

;Em duas semanas, teremos um quadro completo das contribuições que foram feitas ao conselho. O CNE assumiu o compromisso de que todas as sugestões serão levadas em consideração;, afirma Joaquim José Soares Neto, relator da Comissão da BNCC no CNE. As audiências públicas passaram por todas as regiões do Brasil desde maio. No entanto, o evento, que aconteceria na região Sudeste, foi cancelado devido à uma manifestação contrária à reforma do ensino médio.


Composição curricular é alvo de polêmica


As entidades, sindicatos, alunos e professores se manifestaram a respeito do texto, divindo-se a respeito. Um dos pontos mais polêmicos do documento é o fato de que apenas matemática e português seriam obrigatórios durante os três anos do ensino médio. As demais disciplinas poderiam ser distribuídas ao longo do período.

;O desenvolvimento integral do estudante que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preconiza pode sofrer um revés com a exclusão nos itinerários de formação de algumas disciplinas;, afirma Adair Sberga, vice-presidente da Associação Nacional da Educação Católica do Brasil (Anec). A instituição apoia a proposta da base, mas se diz preocupada com a obrigatoriedade nos três anos do ensino médio apenas com os componentes de língua portuguesa e matemática.

Entre as entidades que marcaram presença, muitas afirmaram que a BNCC deveria se atentar à sua importância no currículo das escolas de todo o país. A capacidade dos alunos de saber lidar com a tecnologia foi levantada por Leila Ribeiro, representante da Sociedade Brasileira de Computação (SBC). ;A SBC acredita que computação é essencial na formação do cidadão no século XXI e, portanto, deve fazer parte dos currículos de todas as escolas do Brasil. Os fundamentos devem ser ensinados ao longo da educação básica;, afirma.

Geomário Moreira Carneiro, representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), que representa cerca de 1.200 instituições e 500 mil estudantes, posicionou-se a favor da proposta da base. A postura se deu por "estar alinhada a uma concepção de ensino mais integrado, condizente com os desafios do século XXI, que correspondem às diferentes necessidades da juventude do nosso país".

Base como norma nacional


Deise Ramos Rocha, representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), fez duras críticas ao documento e solicitou sua retirada da pauta do CNE, porque diminuiria a autonomia local frente à norma curricular nacional. ;Acreditamos que a complexidade de uma política curricular nacional não permite a adoção de matrizes curriculares homogeneizadas, a ponto de ameaçar o princípio federativo republicano da autonomia dos sistemas estaduais e municipais de ensino;. A Associação Nacional dos Geógrafos Brasileiros (AGB) fez coro e declarou ;repúdio à BNCC e à reforma do ensino médio;.

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e conselheiro do CNE, acredita que a base pode preparar terreno para um sistema nacional de educação sólido. ;Em que pese as singularidades locais, é importante ter um sistema nacional que se articule, de regime colaborativo. Pensar uma base para o Brasil não é tarefa fácil;, acrescenta. Conselheira da entidade, Suely Menezes vê espaço para a adequação do conteúdo às realidades de cada município. ;O investimento deve ser local, para que se possa trabalhar em cima do perfil do município, sempre deixando espaço para colocar sua identidade local.;

Próximos passos


Após ser analisada internamente no CNE e ser levada à votação, a BNCC do ensino médio deverá ser homologada pelo MEC e, posteriormente, passa a ser implementada nas escolas de todo o país. Ex-presidente do CNE e atualmente conselheiro do órgão, César Callegari foi enfático sobre a urgência de acerto no documento. ;Não temos mais o direito de errar, porque o Brasil tem errado muito e se omitido demais historicamente em matéria de educação. Estamos aqui para acertar;, concluiu.



*Estagiário sob supervisão de Ana Sá

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