Eu, Estudante
postado em 06/11/2018 16:01
Após ser cancelada na última semana, a votação do projeto Escola Sem Partido volta a ser pauta da Comissão Especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (7), os membros da comissão votam o parecer do Deputado Flavinho (PSC-SP) ; que incluiu no projeto a proibição dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas do país.
Caso aprovado, o Projeto de Lei 7180/14 segue para o Senado, a menos que um décimo dos deputados da Casa (51, no total), entrem com recurso. Dessa forma, iria para apreciação no Plenário.
O presidente da Comissão Especial que analisa o polêmico projeto, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), cancelou a votação na última semana. A decisão ocorreu em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre o projeto
De autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o Projeto de Lei divide professores, pais e os próprios parlamentares. No substitutivo apresentado pelo relator Flavinho (PSC-SP), há a previsão de que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor. Entre as obrigações aos docentes estariam as proibições de cooptar alunos para correntes políticas, ideológicas ou partidárias; promover os próprios interesses e opiniões; prejudicar ou constranger alunos em razão de convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
Além disso, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96), vetando o uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas do país. Segundo o PL, o professor não poderá incitar alunos a participarem de manifestações e, ao tratar de questões políticas, socioculturais ou econômicas, deverá apresentar as principais teorias, versões, opiniões e perspectivas sobre o assunto.
A versão de Flavinho estabelece que "o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero". Se o PL for aprovado, os professores deverão observar o respeito ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com suas conviccções morais.
As normas teriam incidência sobre o que é tratado em sala de aula e também avaliações e livros paradidáticos e didáticos, materiais didáticos e paradidáticos, conteúdos curriculares, políticas e planos educacionais e projetos pedagógicos.
Confira a proposta do PL na íntegra: PL- 7180/2014