Eu, Estudante
postado em 12/11/2018 16:29
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou Decreto a Escola com Liberdade e sem censura nesta segunda-feira (12).
O Decreto diz que todos os professores, estudantes e funcionários terão liberdade para expressar opiniões nas escolas. Além de vetar que opiniões sejam silenciadas por violência e manifestações que sejam consideradas crimes.
O documento também diz que as aulas só podem ser gravadas com consentimento de quem será filmado.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que a medida foi editada nesta segunda-feira (12) e seguiu para o Diário Oficial do Estado, que item previsão para publicar ainda hoje (12) e entrará em vigor imediatamente.
Escola sem Partido
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), teve um substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Flavinho (PSC-SP). A versão, que deve ser votada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, prevê que, entre as obrigações aos docentes, estariam as proibições de cooptar os alunos para correntes políticas, nem incitá-los a participar de manifestações. O texto afirma, também, que os professores ao tratarem de questões políticas, socioculturais ou econômicas deverão apresentar várias versões do mesmo assunto.
A versão de Flavinho estabelece que "o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero". Se o PL for aprovado, os professores deverão observar o respeito ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com suas conviccções morais.
As normas teriam incidência sobre o que é tratado em sala de aula e também avaliações e livros paradidáticos e didáticos, materiais didáticos e paradidáticos, conteúdos curriculares, políticas e planos educacionais e projetos pedagógicos.