Jairo Macedo-Especial para o Correio
postado em 22/11/2018 15:06
A Comissão Especial que discute o projeto chamado de Escola sem Partido (PL 7180/2014) teve nova reunião na manhã desta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados. Esta foi a 9; reunião da Comissão e a 6; que tenta ler o novo parecer do relator, o deputado Flavinho (PSC-SP). Desta vez, após mais de 4 horas de sessão, o deputado conseguiu ler o substitutivo, o que significa avanço no trâmite legislativo. Houve pedido de vista coletivo por duas sessões do plenário da Câmara e, desse modo, o texto deverá estar apto para votação já na próxima semana.
;Esta Comissão cumpre, assim, o seu papel. Não é a etapa final, mas teremos agora o prazo de vista, que é regimental, de duas sessões legislativas do plenário. E, na próxima semana, teremos a possibilidade de iniciar a discussão para a votação;, afirmou o presidente Marcos Rogério (DEM-RO). ;Na próxima semana, teremos a possibilidade de realizar uma reunião para votação, provavelmente na próxima quinta-feira (29);, informou.
Se o projeto for aprovado em votação, segue direto para o Senado. A oposição ao projeto deseja que o colegiado aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 28 de novembro, sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que criou em Alagoas o programa ;Escola Livre;, semelhante ao Escola sem Partido.
O deputado Flavinho (PSC-SP) afirmou que muitos deputados não leem com a atenção o substitutivo ao texto original, trazendo debates que, segundo ele, são inócuos. ;Há ataques mentirosos feitos ao meu substitutivo. Antes de mais nada, gostaria que os parlamentares tivessem a altivez e a honestidade intelectual de ler e discutir o substitutivo e não discutissem o que não sabem.;
Sobre a decisão do STF na semana que vem, o relator afirmou que não se trata da mesma questão. ;Ali, vocês sabem muito bem que o STF discutirá não o mérito desta Comissão, mas a impropriedade do estado de tratar o tema de lá. Aliás, tenho desestimulado deputados estaduais que me trazem propostas de aplicação local, porque é inconstitucional. Não é competência deles.;
Pelo twitter, o deputado opinou sobre o andamento das sessões, que se arrastam há meses, de forma muito mais explícita. ;Atrapalha, dói o ouvido, dá náuseas, porém, estamos vencendo as obstruções! Esse (sic) gente beira a insanidade!”, escreveu ele na rede social. Após a leitura do substitutivo, o deputado foi amplamente elogiado pelos colegas favoráveis ao projeto e até o presidente, que vem sendo criticado pela oposição por suposta parcialidade na condução das sessões.
Doutrinação novamente em pauta
;Educação não é religião, professor não é Deus e conteúdo pedagógico não é dogma;, disse ainda o relator. A exemplo de outros parlamentares, ele citou o educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire de modo depreciativo e suposta fonte teórica do que constituiria doutrinação nas escolas. ;O método freiriano seria um dogma. Para esse relator, não é. O professor tem que ser enquadrado na lei.;
O deputado defende que não há propostas de censura aos professores e manteve-se a favor de que alunos filmem aulas que teriam conteúdo doutrinário em termos políticos, sociais, religiosos ou políticos. "Se alguém tem seu direito lesado, é claro que eles podem produzir provas."
[SAIBAMAIS]
Favorável ao projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN) questionou até o processo de concursos públicos para professor ; ;porque é uma prova de títulos e uma banca examina; ; e também falou em Paulo Freire, "cujo principal livro, A Pedagogia do Oprimido, trata muito pouco de educação e muito de doutrinação.;
Ivan Valente (PSOL-SP) o rebateu: ;O parlamentar uma guinada em seu pensamento e hoje quer caçar Paulo Freire, cita Gramsci, cita a escola de Frankfurt e Adorno, que acho que ele não leu. Se lesse, saberia que é sobre liberdade, não doutrinação.; Chico Alencar (PSOL-RJ) ironizou a leitura do pensador brasileiro feita por alguns parlamentares. ;Vou procurar na obra de Paulo Freire em que momento ele defende paredão de fuzilamento.;
;Ano que vem será uma guerra;
Em seu substitutivo final, entregue em 30 de outubro, Flavinho incluiu artigo determinando que o poder público não deve se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitir tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero. ;Quero aqui ser bem mais simplório. O direito da esquerda termina quando começa o direito daqueles que deles discordam;, afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que passou a sessão ao lado do ator Alexandre Frota (PSL-SP), eleito deputado federal por São Paulo em 2018.
O deputado Chico Alencar questionou o fato de que Frota estaria usando bóton de parlamentar na lapela, sem ter ainda tomado posse. O deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) deu as boas vindas aos deputados eleitos que acompanhavam a reunião e disse: ;Ano que vem será um ano de guerra aqui na Casa.;
;Somos corpo também;
;Queria que o professor de matemática se mantivesse na matemática, e o de português ao ensino de português, e assim por diante. Querem discutir qual é a opção sexual do meu filho, qual a religião dele e, inclusive, qual o partido político;, disse o parlamentar Nilson Leitão. ;Acharam que meia dúzia de minorias poderiam impôr seu ponto de vista, ensinando até novos alfabetos;, acrescentou ele, referindo-se a uma questão sobre variedade linguística do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tratava não de alfabeto, mas de um dialeto urbano, o pajubá.
;Somos corpo também;, observou Chico Alencar (PSOL-RJ), retomando o nome de Paulo Freire. ;O grande Paulo Freire dizia que o erro era considerar o aluno como uma folha em branco, no qual o educador escreve. O relatório traz muitas contradições. É impossível o conhecimento do corpo e da sexualidade ficar estrito à família, porque isso não é real. Somos produtos de uma série de influências e a escola tem o papel, sim, de trabalhar isso.;
Ele reforça a oposição ao projeto. ;Como professor, eu digo, não por argumento de autoridade, mas por experiência em sala, que o problema central desse projeto é a quebra do que é essencial no processo educacional: a confiança e o respeito entre professores, alunos e comunidade escolar. Ao institucionalizar a vigilância, quebra essa confiança;, afirmou. ;A escola é um espaço público de diversidade. O substitutivo amordaça, sim, o professor;, acrescentou Erika Kokay (PT-DF).
;Os mesmos que votaram o Teto dos Gastos;
A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os deputados favoráveis à PL de ;inimigos do Brasil; e afirmou que eles são os mesmos parlamentares votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95), que prejudica a educação no Brasil. ;Foram sábios em escolher esse nome, Escola sem Partido, porque levam a população a entender que nós, da oposição, somos a favor de uma escola com partido. Não é verdade. No chão de sala de aula, nunca vi isso acontecer e nunca participei disso.;
Ao final, pelo twitter, a deputada Alice Portugal lamentou: "Deputados que defendem o ;Escola sem Partido;, que é na verdade a Lei da Mordaça, pediram vistas ao parecer do projeto. A Oposição tentou até o último minuto retirar o relatório de pauta. A reunião foi marcada por ilegalidades, que iremos recorrer."