A Comissão Especial arquivou nesta terça-feira (11) a proposta do projeto Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros). A última reunião com os parlamentares ocorreu hoje (11) e foi encerrada sem o parecer da votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). De acordo com regimento, o projeto poderá ser reapresentado e discutido no ano que vem. Dessa forma, caberá à nova legislatura, que toma posse em 1; de fevereiro de 2019, retomar a discussão sobre o assunto.
Na reunião, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), informou que por motivo de quórum (falta de parlamentares) e agenda cheia de fim de ano não convocará mais reuniões. Ele também disse que os novos deputados querem participar do debate. ;Eu recebi o apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão. Eles não gostariam que nós votássemos agora. Eles pediram que esse tema ficasse para o próximo ano;, informou. Para o presidente, o fato de a comissão não ter votado o projeto não significa derrota. ;O tema foi para o debate. Está nas escolas, nas igrejas, nas ruas. Aliás, o tema esteve no debate presidencial;, avaliou. ;Esse projeto cumpriu um papel fundamental. Ele fez a sociedade olhar para uma situação que até então era desconhecida.;
Confira a última sessão
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Saiba mais sobre o projeto
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), teve um substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Flavinho (PSC-SP). A versão prevê que, entre as obrigações aos docentes, estariam as proibições de cooptar os alunos para correntes políticas, nem incitá-los a participar de manifestações. O texto afirma, também, que os professores ao tratarem de questões políticas, socioculturais ou econômicas deverão apresentar várias versões do mesmo assunto.
A versão de Flavinho estabelece que o poder público não se envolverá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero. Se o PL for aprovado, os professores deverão observar o respeito ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com suas convicções morais. As normas previstas no projeto teriam incidência sobre o que é tratado em sala de aula e também avaliações e livros paradidáticos e didáticos, materiais didáticos e paradidáticos, conteúdos curriculares, políticas e planos educacionais e projetos pedagógicos.
Confira a íntegra da proposta.
*Com informações da Agência Câmara
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