MEC apresenta Base Nacional Curricular da Formação de Professores

A proposta, que será encaminhada ao CNE, sugere residência pedagógica em substituição ao estágio; Enade como forma de ingresso na atividade docente e outras intervenções na formação continuada. Documento recomenda a criação de um Instituto Nacional para concentrar as ações

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postado em 13/12/2018 13:50 / atualizado em 17/12/2018 11:32

 O Ministério da Educação (MEC) apresentou, em coletiva técnica na tarde desta quinta-feira (13), a proposta para a nova Base Nacional Comum da Formação de Professores de Educação Básica.
 
Iano Andrade/CB/D.A Press
 
O documento visa  orientar os currículos dos cursos de licenciatura e pedagogia de todo o país. O texto está previsto para ser entregue nesta sexta-feira (14) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para que esse promova os debates internos entre os conselheiros e receba a contribuição dos atores interessados da sociedade. 
 
Entre as principais justificativas para formular a proposta, o MEC aponta os resultados insuficientes de aprendizagem e a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define as competências essenciais para os alunos em cada etapa de ensino e em cada componente do currículo escolar.

Segundo a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Katia Smole, a proposta ainda é uma versão zero, que será entregue ao CNE. “Não é versão final, é para discussão e que seja amplamente feita pelo Conselho como foi para a base da educação básica.” Durante a coletiva, ela ainda destacou o resultado das pesquisas. “Elas indicam que a boa formação dos professores faz muita diferença no desempenho do aluno apesar da condição socioeconômica. Um professor bem formado vai ter uma interferência grande em todas as etapas, não só na alfabetização”, esclareceu.

“Com as mudanças que a BNCC desencadeará, é obrigatório inserir a formação inicial e continuada de professores de educação básica no debate”, diz o texto. O objetivo é tornar os docentes mais preparados, causando impacto positivo no processo de aprendizagem dos estudantes brasileiros.


De olho nas mudanças propostas pelo MEC

A BNC da Formação de Professores da Educação Básica proposta pelo MEC incide em dois pilares: a formação inicial, que orientará os currículos das instituições formadoras e a formação continuada, de responsabilidade de estados, municípios e escolas.
 
Segundo o documento, “não é possível ignorar que os cursos de formação dos professores são extremamente teóricos e não têm respondido às demandas da contemporaneidade, aos resultados de aprendizagem e ao ensino de habilidades e competências previstos na BNCC.” 
 
 Entre os problemas listados pelo MEC estão a pouca relação efetiva entre teoria e prática, a baixa profundidade dos conteúdos ensinados em pedagogia e a desarticulação dos conhecimentos específicos na licenciatura com o ensino desses conteúdos e o estudo dos fundamentos pedagógicos da ação docente.
 
A doutora em educação da Universidade de Brasília (UnB) e ex-subsecretária de Educação Básica da Secretaria do DF, Edileuza Fernandes, afirma que a Resolução n°2/2015, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial de Professores, representa um avanço na definição de princípios que devem orientar as Instituições de Ensino Superior (IES) na elaboração de seus projetos pedagógicos de formação docente. Segundo ela, uma Base não pode ser entendida como um currículo para formar professores, mas deve proporcionar, autonomia à gestão escolar. “Cada instituição deve pensar em atender as especificidades regionais, sempre articulando a formação nas IES à escola básica e sistemas de ensino.”
 

O que o MEC quer para a formação inicial

Entre as propostas do MEC para a formação inicial dos professores está a substituição do estágio curricular obrigatório por um programa de residência pedagógica, inspirado no modelo clínico de formação de médicos e de outros profissionais da saúde. O licenciando desenvolveria atividades em uma escola associada ou conveniada à sua instituição formadora desde o primeiro semestre do curso. “O médico vai se tornando médico ao longo da carreira, é um estágio supervisionado pelo superior. O curso de direito também tem isso, mas na formação de professores temos estágios protocolares, pouco efetivos e com quase nenhum vínculo com a escola”, ressaltou a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Smole.
 
A especialista em educação do Itaú-Social Juliana Yade destaca que o modelo de estágio obrigatório atual é insuficiente e não colabora para o processo de formação. “Uma vez que se tem um processo de residência no qual o graduando vai ter condições de entender como funciona a prática de sala de aula, o estudante estará mais apto.” Segundo ela, um dos maiores desafios da educação básica hoje é fazer com que a formação inicial dos professores dialogue com as experiências do cotidiano.
 
O programa de residência pedagógica duraria todo o percurso formativo do estudante de licenciatura, ao menos um dia na semana. “A proposta é fundamentada na necessidade de ambientar os professores nos espaços escolares, proporcionando a eles vivenciarem situações em que as teorias possam ser aplicadas”, explica o documento.
 
Outra sugestão do Ministério da Educação é que o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) se torne obrigatório e aplicado todos os anos para os estudantes de licenciatura. O exame poderia servir como habilitação à docência, de forma semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e para ingresso na carreira. 
 
"O que estamos dizendo é que, na medida que tem um Enade que avalia as competências e o que está  previsto na BNC de professores, ao final do curso ele pode ser usado na própria instituição para saber se ela está está formando direito, para o futuro professor que sai sabendo o seu nível de avaliação. Estamos sugerindo que possa ser usado, também, como parte dos processos seletivos que estados e municípios fazem, como é o Enem", destacou a secretária de Educação Básica do MEC
 
Juliana Yade acredita que o Enade, caso seja aplicado anualmente,  pode ser benéfico. “A partir do momento que você busca meios para qualificar a educação, isso passa a ser uma estratégia de se pensar de como melhorar a qualidade da formação inicial”, diz ela.  

Mentoria para o professor novato e plano de carreira baseado em matriz são novidades na formação continuada
 
Além das novidades propostas para a formação inicial, o documento que será encaminhado ao CNE traça um planejamento para o desenvolvimento da formação continuada do docente, em parceria com estados e municípios, responsáveis pelo ingresso, carreira e condições de trabalho dos profissionais. O texto prevê que “a formação continuada deve estar atrelada à evolução funcional ao longo da carreira do docente e que, a cada etapa da carreira, o professor desenvolverá novas habilidades e competências, podendo ser comprovadas por meio de avaliações.”
 
Uma das proposições do MEC é que o professor recém-ingresso em uma escola ou ambiente de aprendizagem seja acompanhado por um docente mais experiente. O mentor irá orientar o novato, acompanhando-o e auxiliando-o. Para sair do estágio probatório, segundo o MEC, o docente iniciante deverá comprovar o desenvolvimento de competências previstas na matriz, além de montar e apresentar portfólio e ser submetido à avaliação do orientador.  
 
Em relação aos planos de carreira dos docentes, o MEC sugere que os estados e municípios usem a matriz de competência, quando completa com todos os níveis de carreira, para avaliação de desempenho ao longo da carreira. O documento prevê remuneração compatível com os critérios estabelecidos em cada secretaria de educação.
 
Seriam quatro os níveis de proficiência: 1) inicial (para o formado na graduação, para o Enade e para o ingresso); 2) probatório (para o recém-ingresso que deverá apresentar novas competências e habilidades); 3) altamente eficiente (que estará na carreira mais avançada e deve apresentar competências e habilidades mais complexas; e 4) líder (que estará no nível mais alto da carreira).
 
De acordo com o diretor-superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi) e conselheiro do CNE, Rafael Lucchesi, a mentoria é um processo fundamental para toda carreira, especialmente para a docência. “Esse é um trabalho de estímulo, de aprendizado e troca de experiência, que por consequência, cria professores pré-qualificados”, ressalta. Para ele, é importante pensar nos profissionais de agora. “Se olharmos a  idade média dos professores, veremos que muitos se irão se aposentar nos próximos anos, então, temos que capacitar os mais jovens.” 

As competências gerais e específicas

A exemplo do texto da BNCC, a nova base de formação dos professores lista dez competências gerais que os professores devem dominar e desenvolver. Confira abaixo. Além disso, o documento prevê as competências profissionais docentes, que se dividem em três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional. Cada uma das dimensões resultam em quatro competências específicas, conforme descrito abaixo.
 
Ascom/Divulgação
 
O Ministério da Educação propõe, ainda, a criação de um Instituto Nacional de Acreditação e Formação de Profissionais de Educação, órgão capaz de “criar políticas, gerenciar normativas específicas e gerir programas correlatos à implantação da política, além de avaliar cursos, alunos, professores e auxiliar as redes na implementação de planos de carreira, de valorização profissional e medidas de qualidade”.
 
Propostas futuras 
O MEC entregará ao CNE, entre sexta-feira (14) e terça-feira (18), uma proposta de reformulação do curso de pedagogia. Este seria composto por dois anos de base comum, em que os licenciandos adquirem conhecimentos sobre a BNCC, políticas públicas e didáticas na área da educação.  Depois, o futuro professor faria um ano de aprofundamento na etapa que ele gostaria de lecionar (ensino infantil, alfabetização ou anos iniciais). Quem deseja ser gestor escolar deveria fazer mais um ano, com especialização em gestão escolar, educação profissional, didática do ensino superior ou especial.

 
Juliana Yade, que também é mestre e doutora em educação explica sobre a baixa competência de conteúdos por parte dos pedagogos."Há uma necessidade de regulamentação das faculdades, uma vez que a maioria dos professores são formados em instituições particulares, que nem sempre têm uma proposta formativa que possibilite um aprofundamento teórico que dialogue com a prática é a complexidade do cotidiano de uma escola."

Confira o quadro de competências específicas que compõe a matriz de competências profissionais:  
 
Ascom/Divulgação
 
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