Ensino religioso é regulamentado no ensino público do DF

Portaria foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial

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postado em 26/12/2018 16:11 / atualizado em 04/01/2019 16:10

Nesta quarta-feira (26), a Secretaria de Educação do Distrito Federal publicou portaria que regulamenta o ensino religioso em Brasília. 

Portaria nº 424/2018 torna obrigatória a oferta de ensino religioso em todas as escolas públicas do DF de ensino fundamental e médio. As matrículas ficam opcionais para os alunos.

Fica estabelecido, ainda, que o ensino religioso deve ser distinto de catequese, visando a diversidade cultural religiosa, não sendo admitido qualquer tipo de preconceito. 

Para os anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5° anos), os conteúdos serão abordados transversalmente. Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), os assuntos serão trabalhados conforme a composição da matriz curricular. 
 
Minervino Junior/CB/DA.Press
 

O Conselho de Ensino Religioso do Distrito Federal  (Coner/DF) se constituirá em ente propositivo e consultivo da Secretaria de Educação para ações relativas ao ensino religioso. 

O documento regulamenta o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que fala sobre ensino religioso. As mudanças não valem para as escolas particulares.