MEC volta atrás e suspende mudanças de edital de compra de livros didáticos

Em nota, a pasta afirmou que o quinto aviso de retificação não tem efeito

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 09/01/2019 19:06 / atualizado em 10/01/2019 14:30

O Ministério da Educação (MEC) recuou na decisão de eliminar assuntos como cultura quilombola, questões raciais, violência contra a mulher, educação ambiental, educação de jovens e adultos e história afro-brasileira e africana do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
 
Luiz Fortes/MEC
 
Em nota, a pasta afirmou que o quinto Aviso de Retificação passa a não ter efeito. O texto inicial foi publicado no último dia 2. No entanto, segundo o MEC, o conteúdo da retificação havia sido elaborado ainda na gestão anterior, de Michel Temer, e enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 28 de dezembro do ano passado.
 
A justificativa do ministro é que foram detectados "erros" no documento. "O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital", diz a nota.

Confira a nota do MEC na íntegra:

"O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e envida ao FNDE em 28 de dezembro de 2018. 

O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital." 
 

Polêmica

A mudança no edital havia causado polêmica. A nova versão do documento, que estabelece critérios para as obras que serão usadas do 6º ao 9º anos do ensino fundamental nas escolas públicas em 2020, suprimiu trecho que previa que livros não devem ter erros de revisão ou impressão, como antes, o que poderia comprometer a qualidade do material.

A proibição a obras sem referências bibliográficas também havia sido retirada de parte do edital (a não ser em obras de projetos integradores). O veto à publicidade (mesmo no caso de análise e interpretação de texto) nos livros também havia sido retirado do edital. Propagandas nesse tipo de material são consideradas abusivas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Além disso, alguns temas haviam sido retirados da parte do edital que orientava que determinados assuntos fossem trabalhados nas obras. Entre as temáticas excluídas estavam a promoção da cultura quilombola e dos povos dos campos e o combate e a prevenção da violência contra a mulher. Outra orientação deixada de fora do documento era a que previa que as ilustrações dos livros retratassem a diversidade étnica, social e cultural do povo brasileiro.