Gabriela Vinhal
postado em 10/01/2019 14:15
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pediu a abertura de uma sindicância para investigar a mudança no edital de livros didáticos, informou o Ministério da Educação nesta quinta-feira (10/1). As alterações permitiam a compra de obras para escolas da rede pública com erros, propagandas, sem retratar a cultura quilombola, a história dos afro-brasileiros e afriacanos e assuntos referentes à violência contra a mulher. De acordo com a assessoria da pasta, o MEC se pronunciará apenas no final das investigações.
Na quarta-feira (9/1), o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi anulado sete dias depois após sua publicação no Diário Oficial, que ocorreu em 2 de janeiro, mesma data em que o ministro tomou posse. O texto, produzido ainda no ano passado, foi assinado por Rogério Fernando Lot, presidente-substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à época, e enviado em 28 de dezembro, segundo uma nota emitida pela pasta. No texto dos esclarecimentos, o órgão afirmou que o novo edital não terá mais efeito, ;tendo em vista os erros que foram detectados no documento; e ressaltou que as alterações foram feitas ainda na gestão antiga, de Michel Temer.
O MEC ressaltou ainda o ;compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira; e desmentiu ;qualquer informação de que o governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital;. A última versão do documento estabelecia critérios para as obras que seriam utilizadas do 6; ao 9; anos do ensino fundamental nas escolas públicas em 2020.
Diversas exigências constavam no edital, inclusive assuntos que não deveriam ser tratados e pontuações sobre como abordá-los nas obras. Por exemplo, o texto suspenso suprimia dos critérios de avaliações das obras a menção à necessidade de "promover positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder", "com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda de não-violência contra a mulher;.
Além disso, haviam sido retiradas também menções aos quilombolas e aos povos do campo, além de proibir que as ilustrações presentes nos livros retratassem a diversidade étnica, social e cultural do povo brasileiro. A proibição a obras sem referências bibliográficas também havia sido retirada de parte do edital (a não ser em obras de projetos integradores), assim como o veto à publicidade (mesmo no caso de análise e interpretação de texto). Propagandas nesse tipo de material são consideradas abusivas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para a Associação Brasileira dos Editores de Livros Didáticos (Abrelivros), é natural que hajam mudanças no edital. Contudo, afirmou que ;vê com preocupação; as alterações realizadas neste momento, tendo em vista que as obras destinadas às escolas já foram entregues desde o último 31 de novembro de 2018 para avaliação do MEC. Em nota, a entidade ressaltou que o programa tem marcos legais, incluindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por isso, ;qualquer modificação deve estar em sintonia com o conjunto de leis, diretrizes, resoluções e decretos que o regulam;.