200 escolas públicas do DF necessitam de algum tipo de reforma

Com a liberação de orçamento esta semana e medidas previstas no SOS DF, governo pretende sanar os problemas

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postado em 14/01/2019 06:00 / atualizado em 13/01/2019 23:43

Minervino Junior/CB/D.A Press

A menos de um mês para o início do ano letivo na rede pública do Distrito Federal, a nova gestão do governo local tem desafios para resolver antes que os estudantes voltem às salas de aula. Considerada área sensível pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) — ao lado da saúde e da segurança pública —, a educação passa por problemas de infraestrutura e de renovação de contratos. O relatório final do Governo de Transição (2019-2022), revelado pelo Correio na primeira semana do ano, apontou, entre outros obstáculos, falta de orçamento para a realização de 432 obras e a existência de 200 unidades de ensino que precisam de manutenção ou de reformas críticas (veja quadro).


O número corresponde a quase 30% do total de escolas do DF. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) confirmou a situação e informou que as instituições prioritárias foram escolhidas pelas Coordenações Regionais de Ensino. Das 200, 58 estão com reformas em andamento. Elas devem ficar prontas até a data de recomeço das aulas, em 11 de fevereiro. As obras nas outras 142 devem começar a partir desta semana. A previsão é de que as intervenções durem de um a quatro meses. A pasta não acredita que haverá prejuízos aos estudantes ou atraso no início das aulas.

A estimativa é de que os reparos custem R$ 14,2 milhões aos cofres públicos. De acordo com a pasta, o valor deve ser empenhado a partir desta semana, quando está prevista a liberação do orçamento. Os serviços necessários vão de ajustes elétricos, hidráulicos, de gás e esgoto até pinturas e reformas em telhados. O valor médio para gasto em cada escola ficará em torno de R$ 74 mil. A secretaria ainda apontou que há uma dívida de R$ 6,7 milhões do governo com 11 empresas referentes a manutenções em 2018. O valor será relançado no sistema da Secretaria de Fazenda, para ser pago esta semana.

Carências

Fora os problemas estruturais, o relatório do governo de transição apontou defasagem de 23.857 vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos até novembro. Além disso, o documento aponta “recorrentes atrasos nos repasses às OSCs (Organizações da Sociedade Civil)”, partes que celebraram termos de colaboração com o GDF para atendimento de alunos da primeira fase da educação básica.

Apesar dos destaques aos problemas, o relatório não detalha onde estão ou quais são as instituições de ensino com dificuldades nem as empresas envolvidas, e o novo governo ainda não fez esse mapeamento. Entretanto, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) indica problemas sérios em escolas de regiões como Ceilândia, Samambaia e Taguatinga. “Algumas deveriam ser reconstruídas. Elas chegaram a ser fechadas no passado para serem demolidas, mas, até hoje, não fizeram nada”, afirma o diretor da entidade Samuel Fernandes.

Entre as que estão fechadas por problemas estruturais, o dirigente cita o Centro de Ensino Fundamental (CEF) nº 10 de Ceilândia, o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) do Gama e a Escola Classe (EC) nº 59 de Ceilândia. Outras ainda funcionam em condições precárias, segundo Samuel. É o caso da EC nº 425 de Samambaia e da EC nº 52 de Taguatinga. Esta última se trata de uma escola provisória ainda em atividade. O Correio apurou a existência de problemas nas telhas, que apresentam vazamentos e cujo material atrapalha a compreensão da fala dos professores em dias de chuva, e com as paredes, que não são feitas de concreto e têm diversos buracos.

Em visita à EC nº 59 de Ceilândia, sem atividades desde o ano passado, a reportagem confirmou a situação, encontrou portões trancados e mato ao redor de todo o terreno da instituição. Moradores da quadra afirmaram que furtos de materiais eram constantes antes de um vendedor da região conseguir alguém que soldasse os portões. A unidade, que deveria ser provisória, funcionou por mais de duas décadas. Após o fechamento para reconstrução, os alunos foram transferidos para salas do antigo polo da Universidade de Brasília (UnB) em Ceilândia.

Para a diretora da escola, Renata Olívia Campos, o prédio da EC 59 deveria ser demolido. “A parte física era muito ruim. Havia vazamentos no teto e, às vezes, caía um pedaço dele. Não chegou a machucar ninguém, mas era uma escola provisória que estava erguida há 28 anos”, ressalta. Ela conta que a nova unidade, apesar de estruturalmente melhor, é “um pouco apertada” e distante para vários estudantes. “Desde quando nos mudamos, havia falta de ônibus. Os pais reclamam da distância e a Secretaria não conseguiu ônibus para todos. Há crianças que não conseguiram (transporte). As do Sol Nascente, por exemplo, não têm”, comenta.

SOS Educação

No âmbito das ações do programa SOS DF, também estão previstas medidas para sanar matérias urgentes da Educação. No pacote de projetos que integrarão o SOS Educação, há obras de infraestrutura, ações para modernização das escolas, contratação emergencial de novos profissionais e novas políticas de formação da equipe educacional. Contratos com empresas de transporte e o montante de recursos para gastos como alimentação e aluguel de imóveis ainda estão sob análise.

Um dos destaques em negociação é o retorno do Cartão Material Escolar. A proposta é de que o benefício seja oferecido por meio de parcerias firmadas com entidades governamentais do setor econômico, como o Banco Regional de Brasília (BRB). Cerca de R$ 40 milhões do orçamento estão reservados para a compra dos materiais escolares — falta definir se ela ocorrerá por meio de licitação ou com a volta do auxílio.

Benefício suspenso

O Cartão Material Escolar foi cancelado pela Secretaria de Educação em janeiro de 2018, após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de março de 2017. A lei que instituiu o auxílio foi aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa. A bolsa era voltada a estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública e beneficiados pelo Bolsa Família. Em outubro de 2016, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com um pedido na Justiça para cancelar o modelo então vigente do programa por entender que ele traria despesas adicionais ao governo.