Jéssica Eufrásio
postado em 14/01/2019 06:00
A menos de um mês para o início do ano letivo na rede pública do Distrito Federal, a nova gestão do governo local tem desafios para resolver antes que os estudantes voltem às salas de aula. Considerada área sensível pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) ; ao lado da saúde e da segurança pública ;, a educação passa por problemas de infraestrutura e de renovação de contratos. O relatório final do Governo de Transição (2019-2022), revelado pelo Correio na primeira semana do ano, apontou, entre outros obstáculos, falta de orçamento para a realização de 432 obras e a existência de 200 unidades de ensino que precisam de manutenção ou de reformas críticas (veja quadro).
O número corresponde a quase 30% do total de escolas do DF. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) confirmou a situação e informou que as instituições prioritárias foram escolhidas pelas Coordenações Regionais de Ensino. Das 200, 58 estão com reformas em andamento. Elas devem ficar prontas até a data de recomeço das aulas, em 11 de fevereiro. As obras nas outras 142 devem começar a partir desta semana. A previsão é de que as intervenções durem de um a quatro meses. A pasta não acredita que haverá prejuízos aos estudantes ou atraso no início das aulas.
A estimativa é de que os reparos custem R$ 14,2 milhões aos cofres públicos. De acordo com a pasta, o valor deve ser empenhado a partir desta semana, quando está prevista a liberação do orçamento. Os serviços necessários vão de ajustes elétricos, hidráulicos, de gás e esgoto até pinturas e reformas em telhados. O valor médio para gasto em cada escola ficará em torno de R$ 74 mil. A secretaria ainda apontou que há uma dívida de R$ 6,7 milhões do governo com 11 empresas referentes a manutenções em 2018. O valor será relançado no sistema da Secretaria de Fazenda, para ser pago esta semana.
Carências
Fora os problemas estruturais, o relatório do governo de transição apontou defasagem de 23.857 vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos até novembro. Além disso, o documento aponta ;recorrentes atrasos nos repasses às OSCs (Organizações da Sociedade Civil);, partes que celebraram termos de colaboração com o GDF para atendimento de alunos da primeira fase da educação básica.
Apesar dos destaques aos problemas, o relatório não detalha onde estão ou quais são as instituições de ensino com dificuldades nem as empresas envolvidas, e o novo governo ainda não fez esse mapeamento. Entretanto, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) indica problemas sérios em escolas de regiões como Ceilândia, Samambaia e Taguatinga. ;Algumas deveriam ser reconstruídas. Elas chegaram a ser fechadas no passado para serem demolidas, mas, até hoje, não fizeram nada;, afirma o diretor da entidade Samuel Fernandes.
Entre as que estão fechadas por problemas estruturais, o dirigente cita o Centro de Ensino Fundamental (CEF) n; 10 de Ceilândia, o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) do Gama e a Escola Classe (EC) n; 59 de Ceilândia. Outras ainda funcionam em condições precárias, segundo Samuel. É o caso da EC n; 425 de Samambaia e da EC n; 52 de Taguatinga. Esta última se trata de uma escola provisória ainda em atividade. O Correio apurou a existência de problemas nas telhas, que apresentam vazamentos e cujo material atrapalha a compreensão da fala dos professores em dias de chuva, e com as paredes, que não são feitas de concreto e têm diversos buracos.
Em visita à EC n; 59 de Ceilândia, sem atividades desde o ano passado, a reportagem confirmou a situação, encontrou portões trancados e mato ao redor de todo o terreno da instituição. Moradores da quadra afirmaram que furtos de materiais eram constantes antes de um vendedor da região conseguir alguém que soldasse os portões. A unidade, que deveria ser provisória, funcionou por mais de duas décadas. Após o fechamento para reconstrução, os alunos foram transferidos para salas do antigo polo da Universidade de Brasília (UnB) em Ceilândia.
Para a diretora da escola, Renata Olívia Campos, o prédio da EC 59 deveria ser demolido. ;A parte física era muito ruim. Havia vazamentos no teto e, às vezes, caía um pedaço dele. Não chegou a machucar ninguém, mas era uma escola provisória que estava erguida há 28 anos;, ressalta. Ela conta que a nova unidade, apesar de estruturalmente melhor, é ;um pouco apertada; e distante para vários estudantes. ;Desde quando nos mudamos, havia falta de ônibus. Os pais reclamam da distância e a Secretaria não conseguiu ônibus para todos. Há crianças que não conseguiram (transporte). As do Sol Nascente, por exemplo, não têm;, comenta.
SOS Educação
No âmbito das ações do programa SOS DF, também estão previstas medidas para sanar matérias urgentes da Educação. No pacote de projetos que integrarão o SOS Educação, há obras de infraestrutura, ações para modernização das escolas, contratação emergencial de novos profissionais e novas políticas de formação da equipe educacional. Contratos com empresas de transporte e o montante de recursos para gastos como alimentação e aluguel de imóveis ainda estão sob análise.
Um dos destaques em negociação é o retorno do Cartão Material Escolar. A proposta é de que o benefício seja oferecido por meio de parcerias firmadas com entidades governamentais do setor econômico, como o Banco Regional de Brasília (BRB). Cerca de R$ 40 milhões do orçamento estão reservados para a compra dos materiais escolares ; falta definir se ela ocorrerá por meio de licitação ou com a volta do auxílio.
Benefício suspenso
O Cartão Material Escolar foi cancelado pela Secretaria de Educação em janeiro de 2018, após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de março de 2017. A lei que instituiu o auxílio foi aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa. A bolsa era voltada a estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública e beneficiados pelo Bolsa Família. Em outubro de 2016, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com um pedido na Justiça para cancelar o modelo então vigente do programa por entender que ele traria despesas adicionais ao governo.