Deputado distrital envia ofício ao MPDFT contra escolas militares no DF

Fábio Félix, do Psol, criticou a decisão do governador, Ibaneis Rocha, classificando-a de "arbitrária"

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postado em 23/01/2019 18:39 / atualizado em 23/01/2019 19:05

Contrário à implantação de escolas militares no Distrito Federal, o deputado Fábio Félix (Psol) encaminhou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestando oposição à decisão do governador, Ibaneis Rocha (MDB). Na visão do distrital, a iniciativa, sem consulta à comunidade, é uma afronta à Lei de Gestão Democrática do Ensino Público.
 
 Marilia Lima e Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press
 
Fábio encaminhou o documento em 18 de janeiro à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. O parlamentar detalhou que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino militar precisa ser regulado em norma específica, mas, disse que, até o momento, o governo não publicou nenhum convênio, decreto ou lei.

Falta de diálogo 

Fábio observou que o governo não ouviu diretores, docentes, comunidade escolar nem sindicatos de classe. Por isso, considerou a atitude “arbitrária”. Além disso, o parlamentar pediu que o MPDFT apure se a medida governamental não implica em violação aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
 
Isso porque, na avaliação do deputado, o modelo é uma resposta a episódios de violência nas escolas e aos índices elevados de criminalidade nas regiões administrativas do DF. “O uso de fardamento e o corte especial de cabelo, por exemplo, poderiam representar estigmatização dos estudantes dessas comunidades escolares, na medida em que estariam aplicadas aos mais ‘violentos’, ao menos da perspectiva governamental”, destaca o documento.