Ana Viriato
postado em 23/01/2019 06:00
A Secretaria de Educação deve transferir, neste semestre, R$ 67,7 milhões para os 693 centros de ensino da rede pública pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), criado para aumentar a autonomia das diretorias das unidades. Uma fatia do montante, equivalente a R$ 5,6 milhões, refere-se à dívida do governo antecessor, que não realizou os repasses da segunda parcela do programa de 2018 para 220 escolas, apesar do recebimento da documentação exigida pela legislação, segundo o alto escalão do governador Ibaneis Rocha (MDB) ; o pagamento desse débito começou ontem e deve ser finalizado na sexta-feira.
De acordo com a Secretaria, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) descumpriu a lei do programa, que veda ;o contingenciamento ou bloqueio dos recursos consignados para o PDAF; na Lei Orçamentária Anual (LOA). Titular da pasta, Rafael Parente afirmou que havia recebido a garantia do antecessor de que a situação estaria regularizada ao fim da transição, o que não aconteceu. ;Alguns diretores de escolas entraram em contato, desesperados, porque haviam contraído dívidas do último exercício e precisavam iniciar a compra de materiais pedagógicos deste ano letivo, que começa em 11 de fevereiro;, contou. O Correio tentou contato com o ex-secretário de Educação Júlio Gregório e o ex-secretário de Fazenda, Wilson de Paula, mas não obteve retorno.
Ao todo, apenas 211 colégios que entregaram a documentação até 31 de outubro de 2018 receberam os recursos. Outras 267 unidades da rede pública não embolsaram os valores, porque não disponibilizaram as informações ao governo no prazo. Para esses casos, a Secretaria de Educação estuda uma fórmula específica a fim de não comprometer o serviço prestado à comunidade. ;Ao lado da Secretaria de Fazenda, analisamos a possibilidade de criar uma terceira parcela do PDAF para contemplá-las, mas os recursos que seriam destinados ainda não estão consolidados;, completou Parente.
Os recursos do Programa de Descentralização podem ser usados de diversas maneiras, como na compra de materiais de consumo ou permanentes, contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e no pagamento de despesas com água, esgoto, energia elétrica, telefonia fixa, banda larga e gás.
Repasses
A parte remanescente da cifra, que totaliza R$ 62,1 milhões, é relativa ao pagamento da primeira parcela de 2019 do PDAF. De acordo com o governo, isso representaria a maior fatia paga desde a criação do programa, em 2017 ; no último ano, o primeiro repasse ordinário totalizou R$ 61.035.013,52.O governo espera publicar, até o fim da semana, a portaria que define os critérios para a distribuição dos recursos entre as escolas. Após essa etapa, as unidades de ensino precisam entregar a documentação exigida por lei e realizar a requisição dos valores, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). À medida que a Secretaria de Educação receber os processos, os pagamentos serão efetuados pela Subsecretaria de Administração Geral (Suag). Os repasses começarão antes do início do ano letivo.
De acordo com a lei do PDAF, a verba deve ser repassada aos colégios até o 20; dia após a publicação da programação orçamentária e financeira do exercício. Neste ano, a sanção ocorreu em 9 de janeiro. As escolas de educação básica recebem valores maiores do que as escolas técnicas devido ao quantitativo de alunos frequentes, bem como materiais necessários.