Ibaneis quer fim do passe livre; alunos têm dificuldade de usar benefício

A maior parte das escolas particulares do Distrito Federal está em pleno funcionamento, mas estudantes relatam problemas para conseguir ir até o colégio usando o transporte público de graça. 220 mil estudantes utilizam o benefício no DF

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postado em 04/02/2019 19:56 / atualizado em 05/02/2019 15:21

No mesmo dia em que o governador do DF, Ibaneis Rocha, enviou projeto à Câmara Legislativa propondo que alunos com renda familiar total inferior a três salários mínimos paguem um terço da tarifa do transporte público e que os demais paguem tarifa cheia (saiba mais em Polêmica com o governador Ibaneis, abaixo), alunos da capital federal enfrentam problemas para acessar o benefício.
 
Desde a segunda quinzena de janeiro, escolas particulares do Distrito Federal têm retomado suas atividades. Algumas iniciaram o ano letivo em 23 de janeiro e 60% dos estabelecimentos pagos de educação básica voltaram a funcionar em 28 de janeiro, segundo estimativa do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe). De lá para cá, estudantes têm relatado problemas para conseguir usar o passe livre estudantil.
 
 
Fábio Oliveira, 16 anos, estuda com bolsa integral no Colégio Santa Doroteia, na 911 Norte. Segundo ele, o DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal) só liberou o passe uma semana após o início das aulas, que retornaram em 28 de janeiro. “Durante esses dias, eu precisei pagar passagem de ônibus todo dia para voltar para casa”, afirma o filho de uma auxiliar de serviços gerais e de um jardineiro. O aluno do 3º ano do ensino médio mora na Vila Planalto, chega ao colégio de van e desembolsava R$ 3,50 diariamente para voltar da escola. 

Maria Rita da Silva trabalha como faxineira e tenta liberar o passe da filha desde outubro de 2018. “Paguei dois meses de transporte, pois faltar às aulas não é uma opção”, relata. Ela afirma que tentou realizar a atualização do cartão pelo site, mas não obteve êxito. "Disseram que, entrando no site, o problema seria resolvido em cinco dias, mas não consegui de jeito nenhum”, esclarece. A filha de Maria Rita é aluna do 1º ano do Centro de Ensino Médio (CEM) Setor Leste que, como as outras escolas públicas do Distrito Federal, retoma as aulas na próxima segunda-feira (11).


Problemas não são novidade

Em todo período de volta às aulas, a cada ano, transtornos para acessar o passe livre são registrados. De acordo com o DFTrans, até o momento, 195 instituições de ensino já tiveram o cartão do passe liberado para o primeiro semestre letivo de 2019. A reportagem entrou em contato com o DFTrans que se manifestou por meio de uma nota, enviada por e-mail. Leia na íntegra:

"O DFTrans esclarece que os alunos de 195 instituições de ensino já tiveram o cartão do passe livre liberado. Alertamos que, para manter o benefício dos estudantes matriculados ativo, as instituições de ensino devem encaminhar ao DFTrans o calendário letivo, bem como, mensalmente, a relação de matrícula/frequência de cada aluno.

Se as instituições tiverem encaminhado as informações corretamente, o DFTrans orienta os estudantes a passarem o cartão duas vezes no validador para fazer a atualização do acesso. Caso o cartão continue sem funcionar, também orientamos os estudantes a acessarem o site para observar se há alguma pendência no cadastro ou verificar junto à instituição de ensino se o nome e a frequência foram encaminhados ao DFTrans.

O cadastro para ter acesso ao passe livre Estudantil pode ser feito pelo site. Pelo endereço, é possível solicitar 1ª e 2ª vias do cartão, além de todas as informações sobre o benefício — como documentos necessários para ter acesso à gratuidade, agendamento de entrega de cartões etc.

O DFTrans reforçou o atendimento aos beneficiários do passe livre estudantil no posto da Galeria dos Estados, desde 28 de janeiro. Com isso, os estudantes contam com 35 guichês na unidade, 21 a mais do que o número anterior. Os alunos também podem procurar atendimento nos postos do SBA de Sobradinho e nas unidades do Na Hora de Ceilândia, Taguatinga e Gama.

Atualmente, 220 mil estudantes utilizam o passe livre estudantil. O benefício está previsto na Lei nº 4.462/2010 e é oferecido aos alunos que frequentam cursos reconhecidos pela Secretaria de Educação ou pelo Ministério da Educação que tenham mais de 200 horas-aula. Outro pré-requisito para ter direito à gratuidade é morar a mais de um quilômetro do local de estudo ou estágio obrigatório." 

O que diz a legislação?

A Lei Distrital nº 4.462/2010 trata do passe livre estudantil e garante o benefício a alunos que frequentam cursos reconhecidos pela Secretaria de Educação ou pelo Ministério da Educação que tenham mais de 200 horas-aula. Outro pré-requisito para ter direito à gratuidade é morar a mais de um quilômetro do local de estudo ou do estágio obrigatório.

Polêmica com o governador Ibaneis

Em 21 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) informou que a concessão do benefício de passe livre para os estudantes das redes pública e particular do Distrito Federal seria alterada. Para o emebedista, alunos que recebem a isenção na tarifa do transporte, mas que têm condições financeiras de arcar com o valor das passagens devem pagar.

A declaração gerou revolta por parte dos estudantes do DF, que se reuniram na Rodoviária para manifestar contra a decisão. Cerca de 200 pessoas compareceram ao ato em 30 de janeiro. 

Ao se pronunciar sobre o assunto, o Secretário de Transporte, Valter Casimiro, esclareceu que qualquer alteração desse tipo teria de ser aprovada pela Câmara Legislativa, passando por discussões com os distritais e com a população.

Nesta segunda-feira (4), o governador enviou para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto que pretende acabar com o benefício do passe estudantil e determina que os estudantes “regularmente matriculados nos ensinos superior, médio e fundamental, da área urbana e rural” paguem um terço da tarifa de ônibus e do metrô.

A medida seria válida para estudantes de instituições públicas e particulares com renda familiar total inferior a três salários mínimos, ou que forem beneficiados por bolsa de estudo. Aqueles que não se enquadrarem nestes requisitos pagarão a tarifa cheia.  
 
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa