Ana Viriato, Alexandre de Paula
postado em 12/02/2019 21:08
Por unanimidade, os distritais aprovaram, nesta terça-feira (12/02), projeto de lei que implementa uma nova versão do programa Material Escolar. Com o sinal verde, os 60 mil alunos da rede pública inscritos no Bolsa Família, com idades entre 4 e 18 anos, serão beneficiados. A proposta estabelece a distribuição de material didático aos estudantes ou o repasse de um auxílio financeiro anual na cifra de R$ 240 (no ensino fundamental) e R$ 320 (no ensino médio) para a compra dos itens, segundo o GDF ; os valores, porém, não estão discriminados na proposta. O texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
[SAIBAMAIS]O benefício deve ser disponibilizado aos alunos até o fim de março. De acordo com a estimativa de impacto financeiro apresentada pela Secretaria de Educação, o montante repassado diretamente aos alunos custará R$ 26,4 milhões aos cofres públicos. Além disso, haverá os gasto de R$ 838 mil com a ;operacionalização, confecção e distribuição; dos cartões. Portanto, o investimento total, previsto pela pasta, é de R$ 27,4 milhões.
O programa, de autoria do Executivo local, já existiu no DF, mas foi suspenso por determinação do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) em 2018. A Corte entendeu que as 19 emendas acrescentadas pelos distritais ao projeto original do governo, proposto em 2015, acarretaram aumento de gastos sem previsão orçamentária. Além disso, as alterações dos parlamentares incorreram em vício de iniciativa.
Uma das principais defensoras do projeto, a distrital Jaqueline Silva (PTB) afirmou que o Legislativo local acompanhará de perto a execução do programa. ;Nós lutamos muito para poder acelerar esse processo na Câmara, então vamos cobrar que ele seja de fato implementado da forma correta;, explica.
Falta de detalhamento
O projeto de lei do GDF recebeu o aval das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); de Constituição e Justiça (CCJ); e de Educação, Saúde e Cultura (CESC). O parecer da CEOF ressaltou que o governo precisa apresentar a estimativa de gastos para os anos de 2020 e 2021. O documento com a previsão chegou à Casa somente momentos antes à votação em 1; turno. Segundo o GDF, no ano que vem, o Programa custará R$ 28,5 milhões e, em 2021, R$ 29,7 milhões.
Deputados independentes e da oposição criticaram a maneira como o projeto foi apresentado. Ou seja, sem a estimativa de impacto para os anos seguintes, tampouco detalhamento dos valores que serão distribuídos para cada família. ;Tem de haver muita transparência com o cartão, isso pode gerar muitos problemas;, observou Fábio Félix (PSol). ;Eu queria chamar atenção do governo. É preciso mandar as coisas para cá de uma forma mais bem elaborada, mais bem escritas para que não seja preciso fazer tantas emendas, por mais que sejamos favoráveis;, acrescentou Leandro Grass (Rede).
Na justificativa da proposta, o secretário de Educação do DF, Rafael Parente, argumentou que o Programa torna mais ágil e fácil o processo de aquisição pelas famílias, pois a compra direta, com o cartão, não fica atrelada aos procedimentos licitatórios. ;A adoção de um cartão eletrônico com o objetivo de proceder a transferência de renda para a aquisição de material escolar proporcionaria maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias;, escreveu no documento encaminhado à Câmara.