Alexandre de Paula, Augusto Fernandes, Ana Viriato
postado em 13/02/2019 06:02
A polêmica que envolveu a ;militarização; de quatro escolas do Distrito Federal segue após a implementação do programa. Enquanto nos quatro centros educacionais, apesar de controvérsias, a mudança ocorre de forma gradual, na Câmara Legislativa, o debate aumenta a cada dia. O distrital Leandro Grass (Rede) tentou, ontem, emplacar um projeto de decreto legislativo para anular a portaria que regulamentou a gestão compartilhada, administrada pelas secretarias de Educação e de Segurança Pública. O parlamentar, no entanto, foi derrotado. Durante a votação, manifestantes contrários à presença dos policiais militares nos colégios foram retirados do auditório da Casa, a pedido do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB).
O Correio visitou três escolas submetidas à nova administração, em Ceilândia, na Estrutural e no Recanto das Emas. As maiores mudanças dizem respeito ao aspecto disciplinar. Os estudantes passaram a entoar o Hino Nacional diariamente. Além disso, quando há necessidade de troca de sala de aula ou de deslocamento a outro ponto da escola, os jovens fazem fila e seguem os comandos de um policial militar. Eles ainda se dirigem aos professores como senhor ou senhora e, ao conversar com os colegas, os chamam por ;aluno; antes de dizerem o nome do amigo.
As estruturas dos colégios também passaram por alterações. Pintadas de branco, as fachadas dos centros educacionais deterão o nome ;Colégio da Polícia Militar; antes do restante da identificação da escola. Por enquanto, a pintura ficou pronta apenas no CED 1, na Estrutural, onde também houve uma polêmica: um grafite em homenagem a Nelson Mandela foi apagado. A arte, além do rosto do ex-presidente da África do Sul, descrevia uma frase dita por ele, em 2003: ;A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo;.[SAIBAMAIS]
Pintado em novembro do ano passado durante as comemorações pelo Dia da Consciência Negra, o grafite ficava no interior da escola, logo após a entrada. A diretora do centro de ensino, Estela Accioly, adiantou que outro espaço receberá um tributo ao sul-africano. O secretário de Educação, Rafael Parente, manifestou-se sobre o assunto pelas redes sociais e reforçou o compromisso. ;Sobre o caso do mural com Mandela: ele será refeito o mais rápido possível. Compartilharemos fotos;, reforçou o chefe da pasta.As mudanças relativas aos uniformes devem demorar mais. Até ontem, os alunos continuavam vestindo as camisetas do ano anterior e não as vestimentas provisórias escolhidas pelo GDF ; camiseta branca e calça jeans ; até que as fardas definitivas sejam entregues, o que deve ocorrer em maio. Além disso, meninas ainda usam cabelo solto e brincos de argola, e meninos, blusas de time de futebol, bermudas e bijuterias nas orelhas.
Controvérsia
A nova gestão escolar foi bem recebida por alguns dos responsáveis dos cerca de 6,9 mil adolescentes matriculados nos quatro centros educacionais enquadrados pelo formato de militarização. A gari Omarilza Fernandes, 46, é mãe de um adolescente de 13 anos que estuda no CED 1 da Estrutural. ;Moro em uma das quadras mais perigosas da Cidade Estrutural e tenho medo de que o meu filho se perca em meio a tanta criminalidade. Por isso, com a disciplina que será dada pelos militares, tenho certeza de que ele poderá diferenciar o que é bom e o que é ruim para a vida dele;, avaliou.
O modelo, entretanto, não é unanimidade entre os estudantes. Para Cauany Maria da Silva, 15, do 9; ano, o governo deveria investir em mais infraestrutura para as escolas. ;Temos de estudar em salas de aula em péssimas condições. Isso é ruim para o aprendizado. Acho que a presença dos policiais militares pode ajudar, mas não será certeza de que teremos todas as mudanças que precisamos;, opinou.
Em meio a polêmicas e protestos de sindicatos da educação, a militarização também esteve no centro das atenções da Câmara Legislativa. Por 15 votos a 5, o plenário acatou o segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado por Roosevelt Vilela (PSB), deputado da base aliada ao GDF, reprovando o projeto de decreto legislativo proposto por Leandro Grass (Rede) para anular os efeitos da portaria que regulamentou a gestão compartilhada. O primeiro relatório da comissão, favorável à iniciativa, elaborado por Reginaldo Veras (PDT), foi rejeitado pelo mesmo placar. Agora, a única opção dos opositores a iniciativa é recorrer à Justiça.
Para embasar a proposta, Grass pontuou que o Conselho Distrital de Educação não se manifestou sobre o assunto e indicou ;a inexistência de previsão de gestão, por parte da Polícia Militar, de unidades escolares do DF;. ;Quando um poder viola a lei, cabe ao outro poder alertar para essa violação. É o caso da gestão compartilhada. É ilegal;, disse. Roosevelt Villela, no entanto, defendeu que ;a portaria não afronta a constituição federal, uma vez que promoverá melhorias nas escolas. Cabe salientar que não se configura abuso do poder Executivo nesse caso;.
Como funciona
Com o convênio firmado entre as Secretarias de Educação e de Segurança Pública, quatro unidades de ensino tiveram acrescidos aos nomes o termo Colégio da Polícia Militar e foram submetidas à gestão compartilhada. Confira detalhes:
; Cada unidade escolar deve receber de 20 a 25 militares ; PMs ou bombeiros que estão na reserva ou sob restrição médica
; A Secretaria de Educação segue responsável pela parte pedagógica, enquanto os militares ficam com a gestão de aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno
; As escolas seguirão as Diretrizes Curriculares da Educação da rede. Contudo, PMs ministrarão disciplinas relativas à cultura cívico-militar, como ética e cidadania, musicalização, esportes e ordem unida
; Os alunos receberão uniformes diferenciados, produzidos pela Fábrica Social
; Meninas deverão usar coques, e meninos, cabelo curto
; Os responsáveis poderão acompanhar o dia a dia dos estudantes na escola por meio de um aplicativo, que irá informá-los sobre a frequência dos alunos, os horários de entrada e saída, o comportamento e o desempenho escolar