Uma lei de 2009, sancionada pelo então vice-presidente da República, José de Alencar, torna obrigatória a execução do Hino Nacional em escolas públicas de ensino fundamental ao menos uma vez por semana. De número 12.031, o texto altera a Lei n; 5.700, de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.
"Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 39 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: ;Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana;", diz a lei, assinada pelo vice de Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad.
A existência da lei foi lembrada por internautas e defensores do governo Jair Bolsonaro após polêmica a respeito de uma carta do Ministério da Educação (MEC) solicitando às escolas a leitura de uma mensagem que inclui o slogan do governo, seguida da execução do Hino Nacional. A carta foi duramente criticada por educadores.
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Polêmica além do Hino
A carta enviada pelo ministério a todas as escolas do país fez com que o tema dominasse as redes sociais nesta terça-feira (26/2). No Twitter, os termos "#HinoNacionalNas Escolas", "#HinoNacionalSim" e "#MeuHino" figurassem entre os mais comentados.
Em resposta ao argumento de que uma lei sancionada durante o governo Lula já previa a obrigatoriedade de execução do hino, críticos à iniciativa do MEC ressaltaram que a solicitação da pasta incluía a leitura de uma mensagem com o slogan do governo ("Brasil acima de tudo, Deus acima de todos") e que a cena fosse filmada.
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