Comissão de Direitos Humanos da CLDF cria Observatório da Militarização

Projeto de autoria do deputado Fábio Felix prevê a fiscalização de escolas 'militarizadas', para colher depoimentos e possíveis denúncias ao modelo de gestão compartilhada entre Secretaria de Educação e Segurança Pública

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postado em 10/04/2019 16:04 / atualizado em 10/04/2019 16:49

Minervino Junior/CB/D.A Press
 
No dia em que o governador do Distrito Federal anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a expansão do modelo de 'militarização' em escolas públicas do DF, a comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa aprovou a criação de um Observatório para acompanhar de perto o tema, acolher denúncias, identificar possíveis problemas na gestão. 
 
O projeto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF), foi aprovado por 3 votos a 0, na tarde desta quarta-feira, na CLDF. O objetivo é acolher supostas violação aos direitos de estudantes, professores e funcionários das escolas, além de policiais e bombeiros que já atuam nas quatro escolas onde o sistema já está em voga. 
 
A criação do grupo de trabalho do GDF, a favor da expansão do modelo, foi formalizada em um decreto publicado nesta quarta-feira (10/04) no Diário Oficial do DF. Em um prazo de 90 dias, o colegiado terá que elaborar um relatório final com o planejamento estratégico e operacional do projeto, "assim como a proposição das medidas necessárias à implementação em todo o Distrito Federal". 
 
"A pressa do governo é inadmissível. A militarização sequer mostrou que é efetiva e Ibaneis já quer levar o modelo para outras dezenas de escolas. O que temos observado é a violação de direitos e a ameaça aos estudantes que não se adequam a esse padrão disciplinar", destaca o Fábio Félix, que também é presidente da comissão.
 
Segundo o distrital, desde 1° de fevereiro, quando foi sacramentada a militarização nas escolas do DF, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa já recebeu relatos, que vão desde ameaças aos alunos e docentes a reclamações de militares designados para as funções nas unidades de ensino. Muitos desses militares, segundo Félix, sequer sentem-se aptos a participar do modelo. "Não houve formação dos policiais e muitos se encontram em reintegração por conta de transtornos psíquicos. Também recebemos o relato de alunos que são incitados o tempo todo a deixarem a escola, caso não se adequem. É o famoso 'pede pra sair', o que é inaceitável", relata o presidente da CDH. 
 
 
 
Atualmente, quatro centros de ensino do DF funcionam no modelo de gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança. A ideia é que os policiais militares ajudem na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio. Por isso, foram escolhidas, em um primeiro momento, unidades de regiões administrativas que apresentam alto índice de criminalidade e têm estudantes com baixo desempenho escolar. 
 
O grupo de trabalho criado pelo governo do DF será presidido pelo próximo chefe do executivo local e contará com a participação dos secretários de Segurança Pública, Anderson Torres, de Educação, Rafael Parente, e servidores das duas pastas.
 
Uma das preocupações, que fez com que a Câmara Legislativa aprovasse o projeto de criação do Observatório da Militarização das Escolas do DF, é a exclusão de alunos que não se adequem ao modelo proposto pelo GDF. Um estudo realizado pela CDH aponta que outras unidades da Federação adotaram o modelo de militarização com a mesma motivação declarada por Ibaneis, mas em pouco tempo o resultado foi o de retirada – espontânea ou coercitiva – dos estudantes que não conseguiam cumprir os requisitos.

"É importante explicar que esses alunos não conseguiram ficar na escola militarizada não por falta de dedicação, mas por fatores sociais como ausência de recursos para comprar o fardamento ou até mesmo de mantê-lo adequado ao nível de exigência desse regime. Escola tem que ser ambiente inclusivo", salienta Felix.
 
Os membros do observatório vão visitar as quatro escolas militarizadas nos próximos dias, a fim de conversar com a comunidade educacional e colher depoimentos que possam fomentar o trabalho da subcomissão criada nesta quarta-feira. Diante de todo material coletado, um relatório deve ser produzido, com a participação de especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e outras instituições ligadas à temática de segurança pública.