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Correio Braziliense

Emenda gera temor de presença indiscriminada de militares nas escolas do DF

Alteração na Constituição Federal permite a militares do DF e dos estados acumularem cargos públicos, por exemplo, para atuarem como professores. A autorização levanta dúvidas sobre o que isso acarretará nos colégios "militarizados"


postado em 05/07/2019 20:05 / atualizado em 05/07/2019 21:04

A Emenda Constitucional (EC) nº 101/2019, promulgada na quarta-feira (2/7), permite aos militares do Distrito Federal e dos estados o acúmulo de cargos públicos, desde que para ocupar funções na educação e na saúde. É pré-requisito a compatibilidade de horários entre as carreiras. Essa excepcionalidade, antes, valia apenas para servidores civis e das Forças Armadas que atuam na saúde. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo então deputado Alberto Fraga, do DF, em 2013. 
 
 
Policiais militares no Centro Educacional 308 do Recanto das Emas, que funciona no sistema de gestão compartilhada(foto: Augusto Fernandes/Esp. CB/D. A. Press)
Policiais militares no Centro Educacional 308 do Recanto das Emas, que funciona no sistema de gestão compartilhada (foto: Augusto Fernandes/Esp. CB/D. A. Press)
 
Existe o temor de que a nova EC possa facilitar a presença indiscriminada de policiais em colégios públicos, especialmente os de gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal — as famosas “escolas militarizadas”. Procuradas pela reportagem, ambas as secretarias negaram que isso possa ocorrer, sendo que os professores continuarão a ser selecionados por meio de concursos públicos. 

Possibilidades da emenda geram dúvidas


Para Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), isso não é um problema para a educação pública, desde que os militares, como todos os outros docentes, passem pela seleção necessária. “Se um policial quiser acumular os dois cargos e tem formação de professor e, porventura, for aprovado no concurso, tudo bem, pois concorrerá normalmente como qualquer outra pessoa”, afirma. “Quanto a isso não há divergência. E, se o militar passar para o concurso de docente, ele estará na escola como civil e não como policial. O que não pode é misturar as coisas. Tem que ser cada um na sua área”, alerta. 

Samuel pondera que a EC também não deve ser usada para inserir militares nas escolas de modo indiscriminado. “O governo poderia fazer uma manobra para colocar esses policiais, sem concurso, como professores, mas isso não vamos permitir de maneira alguma”, decreta. “O governo precisa é abrir concurso público e chamar os concursados para substituir os que estão se aposentando”, diz. 


O diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
O diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
“O governo já comete uma ilegalidade de contratos temporários, em vez de fazer concursos definitivos”, critica. “Sabemos que a ideia do governo é ampliar as escolas militarizadas. Mas o governo precisa entender que melhorar a educação pública não é militarizar. Precisa ter melhorias na parte estrutural das escolas, diminuir o número de alunos por sala de aula e aumentar a quantidade de servidores”, observa.


Em escolas de gestão compartilhada, funções de docentes e militares devem ser diferentes

Samuel Fernandes faz questão de destacar que o Sinpro-DF não é contra a Polícia Militar. “Pelo contrário, somos a favor da PM, mas como batalhão escolar. Mas tem que ser cada um na sua área: o professor no ensino e o militar, na segurança”, afirma. Ele destaca, ainda, que há funções exclusivas de polícia que não cabem aos educadores. 

“Se houver alguma suspeita e for necessário revistar um aluno, isso tem que de ser feito pela Polícia. Nós somos até contra a revista de aluno por professores porque eles não estão preparados para isso”, observa. “Se docentes encontrarem uma arma numa mochila, por exemplo, poderia acontecer uma tragédia (além de ser desvio de função), pois muitos professores nunca nem viram nem manusearam arma de fogo. 


O que dizem as secretarias de Educação e Segurança Pública do DF

Procurada pela reportagem, ambas as pastas do GDF se manifestaram por meio de nota. Confira o texto enviado na íntegra:

“A Secretaria de Educação do DF esclarece que a emenda constitucional 101/2019 prevê apenas que os militares, assim como outros profissionais, possam acumular suas funções com a carreira de docente. Desta forma, tornam-se aptos para os concursos da carreira magistério.

A SEEDF ressalta que seus quadros são formados por educadores aprovados em concurso público, seja para a carreira de professor efetivo, seja para de professor temporário.

Já a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) esclarece que a emenda, recém-aprovada, não tem correlação com o projeto das escolas de gestão compartilhada, que prossegue com as atividades pedagógicas sendo conduzidas pela Secretaria de Educação.”

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