Thaís Moura*
postado em 19/09/2019 19:06
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, retirou o apoio, nesta quinta-feira (19/09), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO). A PEC, cuja prévia foi apresentada ontem (18) em comissão especial da Câmara dos Deputados, busca aumentar de 10% para 40% a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em vigor desde 2007, o Fundeb trata-se de um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que redistribui recursos destinados à educação básica. Conforme prevê a legislação, o fundo será extinto em dezembro de 2020, mas a PEC da deputada também busca torná-lo permanente. Em relação à extensão do Fundeb para além do ano que vem, Weintraub garantiu que o governo permanece favorável.
Proposta própria do governo
Na definição do ministro, a proposta da deputada "fere o equilíbrio fiscal", "não é solvente a longo prazo e apresenta erros técnicos". Ele defendeu ainda que, em pouco menos de um ano e meio, o governo deve apresentar solução para ampliar a participação da União para até 15%. "Não concordamos com a proposta que a professora apresentou. Conversamos com ela durante alguns meses, na expectativa de construir um entendimento, mas estamos retirando nosso apoio à PEC 15. Temos pouco menos de um ano e meio para buscar uma solução para o problema, mas o diálogo tem que ser baseado em responsasbilidade fiscal e solvência", alegou Weintraub.
O chefe da pasta alega ter sido surpreendido pela proposta, que gera, segundo ele, instabilidade para o desempenho econômico do país. "Não tem fundamentação, do ponto de vista técnico, que justifique tal valor", disse o ministro a respeito dos 40% propostos pela deputada. "Tem uma série de estudos que dizem que o valor mínimo que você precisa para garantir uma educação básica é R$ 4.500. Esse valor a gente consegue atingir com a nossa proposta", afirmou."Quando a deputada faz um movimento que eleva para 40%, ela traz mais impostos para o Fundeb, inclusive receitas esporádicas de petróleo", avaliou o ministro. Segundo ele, a questão do petróleo é muito volátil e, por isso, geraria mais instabilidade para a educação básica. Weintraub teve, ainda nesta quinta-feira (19), uma reunião com o ministro de Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. ;Nós vamos buscar uma solução para isso, mas vai ser, provavelmente, em linha com o que já apresentamos", informou.
Carga tributária
O MEC confirmou a possibilidade do Executivo enviar uma PEC própria sobre o fundo ao Congresso Nacional, mas garantiu que não tem a intenção de aumentar a carga tributária com a ampliação do Fundeb. "Toda e qualquer proposta que fizermos não pode ferir o ajuste e o equilíbrio fiscal. Não adianta prometer o vento, tem gente que prometeu até estocar o vento", disse Weintraub. "Como não queremos aumentar a carga tributária, precisamos gastar melhor nosso dinheiro. A proposta de subir para 15% não
prevê aumento na carga tributária".
*Estagiária sob supervisão de Jairo Macedo