Luiz Neto*
postado em 22/10/2019 19:47
Dos R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) destinados à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), apenas 15% foram empenhados. Isso quer dizer que apenas R$ 6 milhões já têm destino. Dos valores disponibilizados por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR), a SEE-DF não utiliza mais de 10% há 3 anos. Dessa maneira, demandas urgentes relacionadas à educação básica do Distrito Federal podem não ser atendidas.
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A Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDDC), em conjunto com a 1; Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), recomendou aos secretários de Educação e de Economia do DF que utilizem os recursos repassados pelo FNDE. O documento foi expedido na última sexta-feira, 18 de outubro.
Cláudio Lima é chefe do núcleo de orçamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). ;Esse programa pode atender a demandas como reformas, construção de unidades de ensino, quadras esportivas na escola. Ele tem uma destinação bem abrangente;, diz Cláudio. Segundo ele, a situação tem sido observada pelo MPDFT há alguns anos. ;Existe uma dificuldade muito grande que a Secretaria tem de executar, concretizar, fazer projetos e colocar esse recurso para frente. O que a gente está cobrando é que eles tomem as rédeas da gestão nesse sentido, para não perder os recursos;, diz o responsável pelo núcleo de orçamento.
Vale ressaltar que esta verba não pode ser utilizada para pagamentos de salários de professores e servidores, podendo apenas ser destinada a gastos com infraestrutura.
Sem garantias
Cláudio Lima também observa que, se a quantia não for utilizada, o dinheiro volta para o FNDE. Assim, não há garantia de que a verba estará disponível na próxima vez. O ciclo atual engloba o período de 2016 a 2019. ;Aí é todo um novo processo. Pode ser que esse recurso não volte mais para o DF.;
Segundo Cláudio, o GDF já havia afirmado que não estava conseguindo concluir os projetos das quadras esportivas a tempo de utilizar o dinheiro. ;É falta de gestão mesmo, de administrar melhor esse recurso, verificar quais ações devem ser tomadas;, comenta ele.
Desde 2016, o Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da PDDC acompanha a execução do orçamento da educação do Distrito Federal. A análise dos dados demonstrou a destinação irrisória dos recursos para investimentos na área, além da baixa execução dos valores disponibilizados. De 2017 a 2019, o percentual máximo executado foi de 35%.
Segundo a Secretaria de Educação, o FNDE cancelou parte dos recursos de compromissos assinados em dezembro de 2018. Mas ainda assim, entre 2013, a Secretaria entregou 60 das 111 creches e 31 das 60 coberturas de quadras esportivas com tipologia convencional previstas nos termos assinados. Leia a nota na íntegra:
O FNDE cancelou parte dos recursos dos termos de compromisso assinados com a Secretaria de Educação do Distrito Federal em dezembro de 2018 por meio da Resolução n; 04 (23/12/17) do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC). No momento, a Secretaria está em tratativas para a continuidade de execução do restante dos recursos, adotando todas as medidas relativas à prestação de contas e novo planejamento de obras. Todas as obras do Programa de Ações Articuladas possuíam termos de compromisso e foram aprovadas por metodologia convencional foram executadas, mas o FNDE impôs adesão à nova metodologia, inviabilizando os termos pactuados. Ainda assim, entre 2013 e 2019, a Secretaria entregou 60 das 111 creches e 31 das 60 coberturas de quadras esportivas com tipologia convencional previstas nos termos assinados. O FNDE repassou um total de R$ 83.527.861,55 para construção das 60 creches e R$ 3.635.404,72 para a cobertura das 31 quadras. Todas essas obras tiveram contrapartida da Secretaria, tendo em vista a necessidade de complementar o valor repassado pelo FNDE. Tudo o que foi pactuado com metodologia tradicional foi entregue pela Secretaria de Educação ou está em execução. O restante está em tratativas.
*Estagiário sob supervisão de Jairo Macedo