Eu, Estudante
postado em 08/11/2019 20:41
[FOTO1]Responsáveis pelos estudantes matriculados da Rede Alub de Educação podem buscar os históricos escolares e demais documentos até 2 de dezembro. A entrega está sendo feita na unidade QNA 1, Lote 5, Taguatinga Centro, em horário comercial. Foram mais de 3.200 alunos afetados pelo fechamento das seis unidades em outubro deste ano.
A iniciativa ocorreu depois da assinatura de Termo de Ajustamentos de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) e a Secretaria de Educação também participaram da elaboração do acordo.
De acordo com nota divulgada pelo MPDFT, ;a rede se comprometeu a entregar imediatamente as declarações escolares aos estudantes. Os históricos escolares deverão ser emitidos até 2 de dezembro. Conforme estabelecido no TAC, todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes ao ano letivo de 2019 consideram-se rescindidos desde 1; de outubro, sem multa rescisória contratual para os consumidores;.
[SAIBAMAIS]
A nota continua informando que ;nos contratos com prazo anual, deverão ser cancelados os pagamentos e cobranças a partir da mesma data. Nos contratos com prazo inferior um ano, os consumidores possuem direito ao não pagamento do período em que não houve a prestação do serviço, nos últimos três meses de 2019;. Confira a íntegra do documento.
O caso
As seis unidades da rede Alub, que ficavam na Asa Norte, Ceilândia, Gama, Guará, Taguatinga Sul e Vicente Pires, tiveram suas atividades interrompidas desde 16 de outubro, depois que a instituição passou por problemas financeiros. No dia 18 daquele mês, pais e alunos chegaram a protestar em frente aos prédios da Asa Norte e de Taguatinga.
A primeira justificativa para a interrupção foi uma ;reorganização; no quadro de professores que estavam em greve, uma vez que não recebiam os salários. Por fim, os estudantes foram transferidos para outras escolas das redes pública e privada depois da intervenção do Proeduc.