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Correio Braziliense

Pais e responsáveis podem buscar histórico escolar de alunos do Alub

Decisão foi fruto de acordo entre o Ministério Público, a Secretaria de Educação e representantes do colégio, prazo para entrega é até dois de dezembro


postado em 08/11/2019 20:41 / atualizado em 08/11/2019 21:48

No meio de outubro, pais protestaram na porta de duas unidades do colégio contra a situação dos estudantes(foto: Juliana Andrade/CB/D.A Press)
No meio de outubro, pais protestaram na porta de duas unidades do colégio contra a situação dos estudantes (foto: Juliana Andrade/CB/D.A Press)

Responsáveis pelos estudantes matriculados da Rede Alub de Educação podem buscar os históricos escolares e demais documentos até 2 de dezembro. A entrega está sendo feita na unidade QNA 1, Lote 5, Taguatinga Centro, em horário comercial. Foram mais de 3.200 alunos afetados pelo fechamento das seis unidades em outubro deste ano.

A iniciativa ocorreu depois da assinatura de Termo de Ajustamentos de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF) e a Secretaria de Educação também participaram da elaboração do acordo.

De acordo com nota divulgada pelo MPDFT, “a rede se comprometeu a entregar imediatamente as declarações escolares aos estudantes. Os históricos escolares deverão ser emitidos até 2 de dezembro. Conforme estabelecido no TAC, todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes ao ano letivo de 2019 consideram-se rescindidos desde 1ª de outubro, sem multa rescisória contratual para os consumidores”.
 

A nota continua informando que “nos contratos com prazo anual, deverão ser cancelados os pagamentos e cobranças a partir da mesma data. Nos contratos com prazo inferior um ano, os consumidores possuem direito ao não pagamento do período em que não houve a prestação do serviço, nos últimos três meses de 2019”. Confira a íntegra do documento.

O caso

As seis unidades da rede Alub, que ficavam na Asa Norte, Ceilândia, Gama, Guará, Taguatinga Sul e Vicente Pires, tiveram suas atividades interrompidas desde 16 de outubro, depois que a instituição passou por problemas financeiros. No dia 18 daquele mês, pais e alunos chegaram a protestar em frente aos prédios da Asa Norte e de Taguatinga.

A primeira justificativa para a interrupção foi uma “reorganização” no quadro de professores que estavam em greve, uma vez que não recebiam os salários. Por fim, os estudantes foram transferidos para outras escolas das redes pública e privada depois da intervenção do Proeduc.

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