Por causa do fim da validade da Medida Provisória (MP) nº 895/2019 no último domingo (16/2), o Ministério da Educação (MEC) não está emitindo novas identidades estudantis (IDs) ou carteiras digitais de estudantes. A pasta informou, nesta segunda-feira (17/2), que busca alternativas para garantir a emissão gratuita da carteirinha.
A MP, que expirou sem a análise do Congresso Nacional, instituía a carteira virtual estudantil e determinava a criação do aplicativo respectivo. O documento é usado por estudantes como forma de acesso a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Segundo o MEC, as 325.746 IDs estudantis emitidas continuam valendo até a data de expiração. Além disso, quem já tem a carteirinha poderá acessar o aplicativo para alterar foto (até cinco vezes por ano) ou reativar a conta, no caso de o aluno trocar de celular.
A carteirinha digital surgiu como alternativa aos documentos de plástico que continuam sendo emitidos por entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional de Estudantes (UNE), tendo custo de R$ 35.
A ID digital tem como vantagem, além da gratuidade, o fato de gerar menos lixo. Outra opção de gratuita é oferecida pela UNE a alunos de baixa renda, que podem ter acesso à carterinha de graça comprovando ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
*Com informações da Agência Brasil