Correio Braziliense
postado em 09/04/2020 19:39
Com novo texto pronto, o projeto de lei 1079/20 será apreciado em plenário, na próxima terça-feira (14), com início da votação às 15h. A reformulação foi feita com auxílio da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), ponderando as queixas de pais, alunos e estabelecimentos particulares.
Após conversar com sindicatos, entidades, pais e alunos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) suspendeu a votação do PL que obriga instituições de ensino particulares do Distrito Federal a conceder desconto de, no mínimo, 30% em mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus.
O Ministério Público recomendou a suspensão da votação do primeiro projeto para reduzir o preço das mensalidades durante a pandemia do coronavírus. Ou seja: se fosse aprovado não garantiria a redução do valor ou abriria margem para futuros questionamentos na Justiça, sendo assim anulada. A reformulação do texto já estava acontecendo antes dos apontamentos do MPTDFT.
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