Impor volta às escolas é violação, diz Conselho Tutelar da Asa Sul

Manifestação contra o retorno presencial das aulas foi feita em ofício enviado ao governador Ibaneis Rocha, de modo a defender crianças e adolescentes

Correio Braziliense

postado em 07/07/2020 17:25

Em ofício para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o Conselho Tutelar da Asa Sul manifesta preocupação com os riscos que a volta às aulas presencial pode ocasionar e informa que fará chegar essa análise também ao “Ministério Público do Distrito Federal para que adote as providencias necessárias para preservar a vida e os direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

 

 

O Conselho Tutelar da Asa Sul entende “que a reabertura das escolas conforme proposta de calendário veiculada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) colocará em risco a vida de crianças, adolescentes e seus familiares”. Além da problemática de reunir pessoas no ambiente escolar, o conselho chama a atenção para outro risco que será inevitável nessa retomada, relacionado ao trajeto entre casa e colégio. 

“Grande parte terá que utilizar transporte público para o deslocamento, que não oferece estratégias de afastamento e prevenção, sem contar o tempo que estes alunos permanecerão juntos em sala de aula”, observa o ofício.

A coordenadora do Conselho Tutelar da Asa Sul, Fátima Orbage de Britto, cita, entre os argumentos para não recomendar o retorno físico, um estudo da Universidade de Granada. A pesquisa espanhola demonstrou que ter 20 estudantes em uma sala de aula gera 808 contatos cruzados em apenas dois dias.

 
Para proteger grupos de risco 

O perigo do contágio não se restringe a quem estará nas escolas. “Precisamos lembrar que existem muitas crianças e adolescentes com doenças preexistentes que estão no grupo de risco, e a realidade das famílias do DF é a de que grande parte de crianças e adolescentes convivem com pais e parentes idosos, e do grupo de risco”, diz o texto. 

 

Saúde e vida antes da educação 

Apesar de reconhecer o direito à educação de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar da Asa Sul defende que o “primeiro direito fundamental é o direito à vida e à saúde, que devem preponderar, a fim de impedir a exposição de crianças e adolescentes ao risco de contaminação e morte por covid-19”.

O texto afirma ainda que crianças e adolescentes podem ser violados pelo estado se este determinar a obrigatoriedade da volta às aulas no cenário da pandemia.

 

“Reafirmamos o já estabelecido em lei maior de que crianças e adolescentes são prioridade absoluta do Estado, e este não pode ser seu agente violador ao determinar a obrigatoriedade da volta às aulas diante desse cenário mundial de pandemia, em que todos os dados epidemiológicos indicam o aumento no número de contágios, tendo a previsão do ápice da curva de contaminação para o mês de agosto”, completa o ofício.

“Desta forma, com base na atribuição legal deste colegiado que é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e, aplicar medidas protetivas quando identificadas quaisquer violações contra estes, recomendamos ao GDF a não abertura das escolas, conforme o calendário divulgado e que promova uma ampla articulação dos gestores da educação com os setores sanitários e a representação de pais, alunos e professores para estabelecer o retorno somente quando houver a redução da curva de contágio”, aponta a nota.

 

Acesse o ofício do Conselho Tutelar da Asa Sul na íntegra. 

Manifestação independente 

Sobre o ofício, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF “informa que o documento é verídico. Porém, trata-se de uma manifestação do Conselho Tutelar da Asa Sul. Ressaltamos que o teor do documento não tem vinculação ou posição da Sejus”.