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Educação domiciliar deve entrar na pauta da Câmara Legislativa

Especialistas apontam pontos positivos e negativos do projeto

Alan Rios
postado em 18/07/2020 07:00

ilustração de uma criança estudandoA Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prepara-se para debater o projeto de lei (PL) que dispõe sobre o ensino domiciliar no DF, matéria que tramitará em regime de urgência é alvo de polêmicas, até mesmo com discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é de autoria do Executivo local e busca instituir o homeschooling como modalidade educacional permitida na capital. Ou seja, caso aprovado, pais e familiares podem promover o ensino pedagógico de crianças e adolescentes em casa, sem a obrigação de que eles sejam levados à escola, desde que seguidos alguns critérios.

Uma das representantes da Câmara Legislativa que participaram da articulação para o encaminhamento da proposta foi Júlia Lucy (Partido Novo). Ela acredita que o momento é propício para a regulamentação. ;A covid veio para mostrar que a educação pode ser realizada de diversas formas. Precisamos quebrar o tabu de que ela é monopólio da escola. Tanto o ensino quanto a socialização não são exclusivos das instituições de ensino tradicionais;, argumenta. Lucy afirma que o projeto será colocado para apreciação logo após o recesso da Casa, e que há apoio da maioria dos distritais. ;O que queremos é dar a liberdade para que os pais escolham o modelo que acharem melhor. O homeschooling existe e é praticado no DF, mas precisa dessa regulamentação para dar dignidade a essas famílias;.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estima que 7,5 mil famílias praticam, atualmente, o ensino domiciliar no país ; um crescimento de 2.000% na adesão, entre 2011 e 2018. A entidade considera, agora, que Brasília tem mais de mil casas aplicando esse modelo, e pode ser a ;capital do homeschooling;. Essa é a primeira vez que um chefe de Executivo ; estadual, municipal ou distrital ; envia um PL pedindo regulamentação do tema, que foi apresentado, na esfera Federal, em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). ;Essa proposta do governador Ibaneis é de extrema importância para a educação do DF e pode, ainda, criar repercussões positivas para outras unidades da federação;, diz Rick Dias, presidente da Aned.

Na prática

Rick aplicou a educação domiciliar com os filhos, quando eles tinham 12 e 9 anos, em 2009. Para ele, os anos de homeschooling mostraram, na prática, o ganho de aprendizado. ;A qualidade do ensino muda muito. Vi em casa duas crianças e, depois, dois adolescentes, que não apenas memorizavam o conteúdo, mas que começaram a aprender as coisas de verdade. Porque a essência da educação do Brasil é muito conteudista, mas a educação domiciliar ensina a aprender, a estudar e a ser um autônomo do conhecimento;, avalia.

Ele afirma que os filhos saíram de um estágio em que estavam se sentindo desestimulados no ambiente escolar para uma realidade em que conseguiram conhecer e ampliar as próprias capacidades. ;Às vezes, o modelo tradicional mata a criatividade de um artista ou de um cientista para colocar dentro de uma caixinha, dando a ele o conteúdo que dizem que é preciso estudar;, critica. A filha foi aprovada para o ensino superior no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aos 16 anos, e precisou recorrer à Justiça do DF para ingressar na faculdade. ;Hoje, meu filho é analista de dados de uma empresa, e minha filha empreendeu uma escola de idiomas virtual. Ou seja, é um modelo de sucesso para nós e muitas outras famílias, mas que provoca medo, porque elas temem ser denunciadas e processadas, já que estamos em um momento de limbo jurídico;, pontua.

Críticas

O modelo é encarado com preocupação por parte de pesquisadores e profissionais da educação. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) afirma que a educação domiciliar é ;uma ameaça à profissão de professor; e algo que coloca em risco valores sociais que são aprofundados na convivência escolar. O secretário de Educação, Leandro Cruz, destacou, em entrevista esta semana ao CB.Poder ; parceria do Correio com a TV Brasília ;, que ;o melhor local para educar uma criança é a sala de aula, com a convivência na escola;.
O Sinpro frisou, em notas oficiais, que essa proposta faz parte de uma série de ;investidas de grupos ultraconservadores, como as do Movimento Escola sem Partido;, que argumentam haver uma ;doutrinação ideológica nas escolas;, queixa recorrente de pais a favor do homeschooling.

O aspecto religioso, também, é muito presente entre os apoiadores, que defendem os nomeados valores tradicionais. Porém, entidades como a Associação Nacional de Educação Católica (Anec) pedem pela não adoção da educação domiciliar no sistema de ensino do DF, considerando a proposta inconstitucional. ;Não são poucos os estudos que demonstram que a questão do vácuo de socialização e a vedação da oportunidade de conviver com a heterogenia típica de uma sociedade em ambiente escolar são lacunas perigosas na formação dos indivíduos. Sabemos das limitações que o Estado demonstra ter em acompanhar e fiscalizar o ensino regular e presencial em estabelecimentos públicos, então há sérios questionamentos sobre a possibilidade que este mesmo Estado tem de avaliar práticas pedagógicas, de socialização e de frequência dentro da residência dos cidadãos;, considera Hugo Cysneiros, advogado da Anec.

Atualmente, não há uma legislação específica para a educação domiciliar no país. Por isso, o STF discutiu, em 2018, a possibilidade de o modelo ser considerado como algo lícito. O debate surgiu após a Secretaria de Educação do Município de Canela (RS) negar pedido para que uma criança de 11 anos estudasse em casa, orientando os pais a matricularem-na em uma instituição regular, o que gerou um mandado de segurança impetrado pela família. O Supremo decidiu, porém, que ;o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino;.

Caso aprovado o PL do Executivo local, os pais da capital passam a ter segurança jurídica para aplicar o homeschooling. Atualmente, com a obrigação legal de matricular e manter crianças e adolescentes, dos 4 aos 17 anos, na escola, pais que aderem ao formato do ensino domiciliar podem ser denunciados por abandono intelectual.

ilustração de dados

Para saber mais

Diretrizes

O projeto de lei estabelece critérios de cadastro, avaliação e fiscalização para a realização do ensino. O texto diz que um registro deve ser feito direto pelo responsável na Secretaria de Educação, que vai emitir um Certificado de Educação Domiciliar (CED). O documento tem como objetivo comprovar a regularidade

educacional para todos os fins. Também é necessária uma demonstração de aptidão técnica da família para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Proposta da Associação Nacional de Educação Domiciliar sugeriu mudança por entender que a expressão ;aptidão técnica é ampla demais; e que ;não é o requisito prévio, mas, sim, o acompanhamento que evidencia a qualidade do resultado;. Ainda de acordo com o projeto inicial, haveria a elaboração de um laudo psicossocial, a cada seis meses, para comprovar que a família está promovendo a convivência necessária,e a realização de avaliações para que se obtenham as certificações de conclusão dos ciclos.

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