O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que amplia a participação do governo no Fundeb e torna o programa permanente (PEC 15/15) tem amplo apoio entre os deputados e defendeu que o governo encaminhe uma contraproposta que não seja distante do relatório apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).
A votação do texto estava prevista para terça-feira (21/7), mas Rodrigo Maia disse que vai aguardar o texto alternativo do governo. A expectativa é de que ainda hoje a discussão tenha início no plenário. O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados.
O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches. Maia destacou que se o governo quiser incluir crianças de zero a três anos no programa, deve fazer isso de forma complementar. Segundo ele, a educação nessa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial. “Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a favor e vamos construir isso. Estamos dialogando”, afirmou.
Maia também afirmou ser contra adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu.
Repercussão entre os deputados
Grande parte dos deputados se posiciona a favor do debate e da aprovação do relatório da deputada Dorinha Seabra. O deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou atenção para um possível “apagão na educação” caso o Fundeb seja suspenso em 2021. “Isso seria como uma nova pandemia. Ninguém quer a pandemia. E esse vírus, que é tão violento, atacaria o tema da educação (...) sem Fundeb não haverá educação no país”, declarou ele.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB - MA) relembrou a história do projeto criado em 2006. “Trata-se de uma garantia de recurso para a educação. Como disse aqui alguns deputados que me antecederam, trata-se de recursos destinados à educação, para melhorá-la”. E destacou a importância na valorização dos profissionais da educação. “Tem de haver dinheiro necessário para pagar outros servidores que trabalham na educação, assim como para manter os prédios escolares e comprar o material pedagógico necessário para que o aluno tenha à sua disposição serviço de educação de boa qualidade”.
Para o deputado General Girão (PSL-RN), a intenção do governo de apresentar um texto, dissociando-se do proposto pela deputada Dorinha Seabra e de retirar o dinheiro do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões, além de bancar programas de renda mínima, é positiva. “O Governo está trabalhando para buscar um acordo e tentar construir mais uma frente de apoio para que nós possamos sair desse grande atraso dos últimos 30 anos", afirmou. Em seguida ele acusou o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, de "ideologizar e a politizar" as escolas.