Fundeb: Maia diz que proposta do governo não deve se distanciar da Câmara

Presidente da Câmara disse que relatório apresentado pela professora Dorinha Seabra tem amplo apoio dos deputados

Correio Braziliense

postado em 20/07/2020 19:15

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que amplia a participação do governo no Fundeb e torna o programa permanente (PEC 15/15) tem amplo apoio entre os deputados e defendeu que o governo encaminhe uma contraproposta que não seja distante do relatório apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).

 

 

A votação do texto estava prevista para terça-feira (21/7), mas Rodrigo Maia disse que vai aguardar o texto alternativo do governo. A expectativa é de que ainda hoje a discussão tenha início no plenário. O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. 

O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches. Maia destacou que se o governo quiser incluir crianças de zero a três anos no programa, deve fazer isso de forma complementar. Segundo ele, a educação nessa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial. “Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a favor e vamos construir isso. Estamos dialogando”, afirmou.

Maia também afirmou ser contra adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu.

Repercussão entre os deputados

Grande parte dos deputados se posiciona a favor do debate e da aprovação do relatório da deputada Dorinha Seabra. O deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou atenção para um possível “apagão na educação” caso o Fundeb seja suspenso em 2021. “Isso seria como uma nova pandemia. Ninguém quer a pandemia. E esse vírus, que é tão violento, atacaria o tema da educação (...) sem Fundeb não haverá educação no país”, declarou ele. 

Já o deputado Hildo Rocha (MDB - MA) relembrou a história do projeto criado em 2006. “Trata-se de uma garantia de recurso para a educação. Como disse aqui alguns deputados que me antecederam, trata-se de recursos destinados à educação, para melhorá-la”. E destacou a importância na valorização dos profissionais da educação. “Tem de haver dinheiro necessário para pagar outros servidores que trabalham na educação, assim como para manter os prédios escolares e comprar o material pedagógico necessário para que o aluno tenha à sua disposição serviço de educação de boa qualidade”.

Para o deputado General Girão (PSL-RN), a intenção do governo de apresentar um texto, dissociando-se do proposto pela deputada Dorinha Seabra e de retirar o dinheiro do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões, além de bancar programas de renda mínima, é positiva. “O Governo está trabalhando para buscar um acordo e tentar construir mais uma frente de apoio para que nós possamos sair desse grande atraso dos últimos 30 anos", afirmou. Em seguida ele acusou o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, de "ideologizar e a politizar" as escolas.