Relatora amplia para 23% a participação da União no Fundeb

Parecer da relatora de proposta que cria um novo Fundeb acaba de ser lido na Câmara dos Deputados. Texto anterior previa 20% de complementação do governo federal

Correio Braziliense

postado em 21/07/2020 18:37

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu e chegou a um acordo para que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 05/2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), começasse a ser votado no fim da tarde desta terça-feira (21/7), na Câmara dos Deputados. O texto da relatora deputada Dorinha Sebra (DEM-TO) prevê 23% da participação da União no fundo, sendo 5% para educação infantil, de forma gradual até 2026. 

Anteriormente, a proposta era começar com uma complementação de 12% e chegar a 20% até 2026. O governo, no entanto, queria que o fundo só retornasse em 2022, e não no próximo ano, e que parte dos recursos (5%) fosse destinada ao programa Renda Brasil, que vai substituir o atual Bolsa Família. A proposta foi massivamente criticada pela oposição e entidades ligadas à Educação. 

No relatório, a deputada Dorinha explica que em um esforço para “alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo”, houve um acordo para os 23%, “com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino”. “Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, explica.

A urgência para votação do texto se dá pelo fato de a vigência do fundo acabar neste ano. O parecer da relatora traz um “modelo híbrido de complementação”. Para 10% da complementação da União, as regras são mantidas, porque os estados que recebem são os mais pobres - sete do Nordeste e dois do Norte. 

Para 10,5% dos recursos adicionais, foi criado um critério de valor aluno ano total (VAAT), com destinação de 50% para a educação infantil (observando recursos do Fundeb somados a outras receitas vinculadas à Educação). A ideia é abrir espaço para as redes com menos recursos. Os 2,5% restantes terão como critério de distribuição a evolução dos indicadores de atendimento e melhoria de aprendizagem.  

Movimentação

Após a tarde começar com uma movimentação de parte dos deputados do Centrão e da base aliada do governo Bolsonaro para tentar obstruir a votação do Fundeb, prevista para hoje, a sessão no Congresso foi reaberta com quórum suficiente. No dia anterior, uma articulação de última hora do Poder Executivo com apoio de partidos do Centrão, adiou a votação, inicialmente prevista para segunda-feira, e forçou novas negociações sobre o texto.