PEC do Fundeb é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Novo Fundeb passou no Plenário prevendo maior repasse da União. A votação em segundo turno pode ocorrer ainda na noite desta terça-feira (21/7)

Correio Braziliense

postado em 21/07/2020 20:58

Por 499 votos favoráveis contra sete, passou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que estabelece o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o qual passa a ser permanente.

 

 

Substitutivo da relatora, a deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

A complementação da União para o Fundeb aumentará gradativamente entre 2021 e 2026, passado de 10% para 23%. Metade dos recursos extras vão para a educação básica.

 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou o resultado e classificou os parlamentares que votaram contra como "inimigos da educação".

 

Aprovado texto base do relatório do Novo FUNDEB Permanente com ampla maioria! %uD83D%uDE4C

Votos contrários, inimigos da educação %uD83D%uDE21

%u2014 União Nacional dos Estudantes - UNE (@uneoficial)

 

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) também celebrou o resultado. 

 

Conseguimos chegar a um acordo sobre o texto do novo Fundeb, sem permitir retrocessos em relação ao que construímos na Câmara e com um aumento na complementação da União de 10% para 23%! A minha luta é para que nossos jovens possam sonhar com um futuro diferente.

%u2014 Tabata Amaral %uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@tabataamaralsp)

 

 

Por ser uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, obtendo votos de pelo menos 308 deputados. A expectativa é de que a votação do segundo turno ocorra ainda na noite desta terça-feira (21/7). 

 

Entidades de estudantes comemoram

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), a aprovação do Fundeb permanente em primeiro turno é uma vitória.

Discussão

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados se emocionou durante o discurso da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do projeto. “A sua dedicação à educação e ao reconhecimento de que milhares de crianças ficariam sem escola... Se não fosse a sua determinação e o seu compromisso, nós não chegaríamos a esse momento, isso faz diferença para um país que nega a pobreza”, declarou.

Com grande celebração, os deputados classificaram o momento como histórico. “Investimento nas nossas crianças e no futuro”, declarou Rodrigo Maia. A deputada Tabata Amaral (PDT) foi além e citou uma frase do educador Anísio Teixeira. “Educação é assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”, disse. Ela completou, dizendo que se enganam aqueles que pensam que a educação não pode contribuir para a superação da crise sanitária, política e social que o país atravessa.

 

 

O partido Novo que, desde o início, se posicionou contra boa parte do texto do projeto, votou sim após a relatora apresentar alterações na proposta original. “Perpetua a mentalidade de que a única forma de oferecer educação para as crianças e jovens é por meio estatal”, declarou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). A deputada professora Marcivânia (PCdoB-AP) declarou que o fundo é essencial para garantir a equidade. “A meritocracia só vai ser possível quando todas as crianças e jovens partirem do mesmo ponto”, disse.

A relatora da proposta, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou um novo parecer, passando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%. Incorporando algumas sugestões discutidas com o governo. 

Sete votos contra

Votaram contra o novo Fundeb apenas deputados do Partido Social Liberal (PSL) — antiga chapa de Bolsonaro — e do Partido Social Cristão (PSC). Confira os parlamentares contrários à PEC: Bia Kicis (DF), Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz P. O. Bragança (SP) e Márcio Labre (RJ), todos do PSL; e Paulo Martins, do PSC/PR.   

Confira nota conjunta das três entidades:

"Aprovação do novo Fundeb é uma vitória da Educação

A aprovação do Projeto Emenda Constitucional 15/2015, que renovará e inclui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb na constituição brasileira, é fruto da incansável luta de estudantes, professores e de toda a sociedade. Desde 2006, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) participam do debate e ajudam a construir essa importante proposta, alertando sobre a urgência de tornar o Fundo uma política permanente.

Destacamos em especial importância da fixação do FUNDEB na Constituição Federal e o aumento na porcentagem de complementação da união no Fundo para 23%. O FUNDEB permanente é resultado de inúmeras ligações, seminários, debates e, também, recentemente, a criação de um site que recebeu mais de 28.000 assinaturas, encaminhadas aos deputados de cada estado pela aprovação do Fundo de forma permanente.

Ressaltamos ainda que todo esse tempo de debate e formulação da proposta, agora aprovada pela Câmara, não contou com, praticamente nenhuma, participação do Governo, o qual se ausentou das discussões nas sucessivas gestões do MEC. Com o agravante, de ter aparecido apenas nos dias próximos da votação para tentar desidratar o relatório e não aprová-lo. Mas, apesar de Bolsonaro, milhões de crianças e jovens estudantes saem vitoriosos!

A aprovação do Fundeb Permanente (PEC 15/2015) hoje na Câmara Dos Deputados representa um amplo consenso da sociedade, construída a partir da luta e da discussão de muitos anos, dos diversos setores que acreditam ser possível transformar o Brasil por meio do investimento no ensino. Além disso, é, ainda, uma representação do potencial da Educação enquanto uma pauta capaz de gerar consensos e avanços para nosso país. Seguiremos lutando por uma educação pública, gratuita, de qualidade e transformadora."

   

 

*Estagiária sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa