A comissão mista que analisa a Medida Provisória , que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), se reunirá hoje, às 15 horas, para votar o relatório do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O parecer ainda não foi divulgado. A MP inclui os estudantes de escolas particulares entre os postulantes a cursos técnicos do Pronatec. Além disso, a medida permite que as instituições privadas de ensino superior ofereçam bolsas do programa ; anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) tinham essa possibilidade.
Conforme a MP, o governo poderá repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas ofertadas, e não mais ao número de alunos atendidos. Os recursos de vagas não ocupadas deverão ser devolvidos ao erário.
Para conceder bolsas formação do Pronatec, as instituições privadas de ensino superior e as escolas técnicas deverão atender a índices de qualidade dos cursos de acordo com determinação do Ministério da Educação. Além disso, os cursos de graduação terão de ser de áreas correlatas aos cursos técnicos.
A reunião será realizada no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 15 horas.