A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, proposta que aumenta em 10% as vagas de escolas técnicas e profissionalizantes para atender usuários de drogas em recuperação (PL 2928/11).
A proposta estabelece que, para conseguir a vaga, o candidato não deve usar drogas, precisa fazer tratamento da dependência e atender os requisitos de admissão e as normas da escola técnica. O aluno que deixar de cumprir alguma das medidas será desligado do curso.
A seleção dos alunos será acompanhada, de acordo com a proposta, pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento Social. A prioridade das vagas será para usuários que estudaram em escolas públicas ou tenham terminado o ensino fundamental pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Ainda segundo o projeto, metade das vagas deverá ser oferecida nos seis meses após a publicação da lei, e a outra metade um ano após a finalização do primeiro lote de matrículas.
A proposta foi apresentada pela Comissão Especial Sobre Drogas no final de 2011. Atualmente, a Lei 11.343/06, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê medidas para reinserção social de usuários de drogas, mas sem mecanismos para garantir a formação educacional dos dependentes em recuperação.
Eficácia
A coordenadora da Associação Mineira de Pais e Amigos para Prevenção e Recuperação do Abuso de Drogas (Ampare), Cristiana Abreu, elogia a intenção, mas não sabe se o projeto será proveitoso. "Tem pessoas que não conseguem fazer duas coisas ao mesmo tempo. Não acho que isso seja uma prioridade de imediato para o tratamento."
Segundo ela, a maioria dos usuários de droga que usam o serviço público não terminou o ensino fundamental, portanto não poderia ser beneficiada com vagas no ensino médio profissionalizante.
Rejeição
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 7894/10, ao qual o PL 2928/11 tramita apensado. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que, embora os dois tenham o mesmo objetivo, o teor do segundo projeto é mais abrangente e completo.
;São evidentemente necessárias medidas para assegurar a continuidade da trajetória escolar do usuário e do dependente de drogas, particularmente no sentido de promover a sua qualificação técnica e profissional;, afirmou Lopes.
Tramitação
O PL 2928/11 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário da Câmara.