A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3144/15 que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513/11) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
A autora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), argumenta que a medida vai corrigir o deficit do programa na Região Norte, onde não existe número suficiente de instituições qualificadas para ofertar os cursos técnicos.
;Em Rondônia, as instituições de ensino que atendam às exigências da legislação estão restritas a 15 municípios, gerando um deficit de 70%;, exemplificou a deputada. Ela acredita que o problema desse estado poderia ser contornado com a inclusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) na rede do Pronatec.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PSB-PI), defendeu o texto. Em sua opinião, ;a rede oficial do ramo (Asbraer) é reconhecidamente dotada de competência técnica e elevado nível de qualificação de seus profissionais; sua colaboração pode resultar em benefício para o êxito do Pronatec".
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara