O Exame de Ordem completa dez anos de aplicação unificada neste ano. Em celebração, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o relatório Exame de Ordem em Números. O relatório apresenta um panorama sobre a prova do Exame de Ordem, disponibilizando dados e estatísticas tanto regionais como nacionais, levando em conta os resultados da II à XXIX edição, realizadas no período entre 2010 e 2019.
Em seminário por videoconferência realizado pelo portal Jota para o lançamento do relatório na manhã desta terça-feira (14), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou que a prova do Exame de Ordem Unificada é republicana. “É uma prova que coloca em condições de igualdade o filho do mais importante advogado com aquele que pagou sua faculdade, trabalhando durante o dia inteiro e estudando à noite”.
O levantamento inédito realizado inclui o desempenho das Instituições de Ensino Superior do país. O estudo também aponta que mais de 660 mil advogados foram certificados nos últimos 10 anos. Nas 28 edições, o indíce de aprovação foi de 61%.
Outro levantamento relevante no estudo mostra que, da VIII à XXIX edições, os examinandos das instituições de ensino privadas corresponderam a 94% dos inscritos, contra 6% da rede pública. No entanto, em relação aos aprovados, 13% são de instituições públicas, enquanto 87% de particulares. De forma proporcional, a taxa de aprovação média é maior entre estudantes de universidades públicas, cerca de 39%, enquanto nas entidades particulares, a média é de 17%.
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze também participou do seminário e comentou sobre a deficiência que o Brasil ainda tem no ensino da advocacia. “É evidente a carência no aprendizado, mas isso é fruto de uma desigualdade regional. Esses dados permitiram identificar a desigualdade Sudeste-Sul com Norte-Nordeste. Mas o ponto mais importante é a evidência que a universidade pública tem índice de aprovação bem superior às entidades privadas”.
O Exame de Ordem foi criado em 1970, mas é aplicado somente há dez anos de forma unificada. A prova é pré-requisito obrigatório para o exercício da advocacia no país. A FGV é organizadora do Exame desde a segunda edição unificada. O certame é aplicado três vezes ao ano, em 168 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal. São duas fases eliminatórias: uma prova escrita objetiva, com questões gerais, e a segunda prova escrita discursiva de caráter prático-profissional.
Reabertura para repescagem do XXXI Exame de Ordem
Na última segunda-feira (13), a OAB reabriu o prazo das inscrições para o reaproveitamento da primeira fase do XXX do Exame de Ordem Unificada (EOU). Em comunicado, a FGV e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado informaram que a medida está sendo tomada de maneira excepcional devido ao adiamento da prova prático-profissional do XXI EOU, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Podem participar dessa repescagem, os candidatos que não foram aprovados na segunda fase do XXX Exame de Ordem Unificada. As inscrições vão até sexta-feira (17) e serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site. A taxa é de R$ 130.
*Estagiária sob supervisão da editora Ana Sá
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Foto: FGV / Reprodução