postado em 20/08/2012 13:04
Condicionar o exercício de uma determinada profissão à aprovação em exames aplicados por entidades de classe tem sido uma discussão recorrente no Congresso Nacional com enfoques divergentes. De um lado, um grupo de parlamentares tenta extinguir a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada há 18 anos, e de outro, há a tentativa de criar um exame semelhante para regular a entrada de formados em Medicina no mercado de trabalho. O debate também divide as categorias e os especialistas.A proposta para a implantação do Exame Nacional de Proficiência em medicina como requisito para o exercício da profissão foi apresentada na semana passada pelo deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), mas outra matéria semelhante está parada no Senado desde 2004, quando chegou à Comissão de Educação. ;Os médicos tratam da vida das pessoas, por isso é preciso exigir mais deles, muitos saem desabilitados para cumprir o ofício;, justifica o deputado Agostini.
A medida não é consenso na categoria. O Conselho Federal de Medicina não tem uma posição única sobre o tema, mas há unidades em alguns estados que até fazem campanha a favor do exame obrigatório. É o caso do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que aplica a prova desde 2005, tornando-a condição para o registro profissional apenas no início deste ano. De acordo com o conselho paulista, no período em que a avaliação era opcional, dos 4.821 estudantes que a fizeram, 46,7% foram reprovados.
Hoje os formados em medicina de São Paulo não precisam necessariamente ser aprovados, mas são proibidos de serem registrados caso não compareçam ao teste e ao menos respondam às questões. Segundo o Cremesp, ;os conselhos de Medicina têm, por determinação legal, o papel de disciplinadores da prática médica, cabendo a eles zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente;, o que justificaria a avaliação.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, rebate frontalmente os argumentos favoráveis ao exame. ;É irresponsabilidade deixar um aluno fazer um curso longo e difícil e, depois de formado, dizer a ele que não poderá exercer a profissão que escolheu;, critica. ;A forma mais coerente e sensata de evitar a entrada de profissionais mal formados no mercado é oferecer um ensino de qualidade, sob a fiscalização intensa do governo;.
A justificativa de que o governo é que deveria avaliar as instituições de ensino para evitar o baixo rendimento dos alunos também é utilizada por quem pretende acabar com o exame da OAB. ;É preciso discutir um critério melhor para isso, se as faculdades não são boas, o governo deve descredenciá-las, mas os conselhos profissionais não têm o direito de dizer quem pode ou não pode entrar no mercado;, argumenta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto para extinguir a prova para bacharéis em direito.
Segundo Cunha, o pedido para que a proposta tramite com urgência deve ser votado na próxima semana. ;A maioria dos parlamentares concorda que é um caso social que precisa ser revisto, não tem sentido achar que com tanto estudante preparado nas melhores faculdades do país, somente 15% passem nessa prova fruto de uma máquina corporativa que impede pessoas formadas de subsistirem com um diploma na mão;, destaca.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, contesta: ;A extinção do exame é um equívoco que vai causar prejuízo enorme para a sociedade, que poderá ser defendida por profissionais sem qualidade;. Para Ophir, o governo deve fiscalizar o ensino, mas pode delegar a entidades de classe o critério de análise da aptidão técnica dos profissionais formados. ;Enquanto nos anos 90 havia 300 cursos de direito no país, hoje existem 1.259, dos quais apenas 89 são recomendados pela OAB;, argumenta o presidente da entidade.
~É irresponsabilidade deixar um aluno fazer um curso longo e difícil e, depois de formado, dizer a ele que não poderá exercer a profissão que escolheu;
Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do DF