postado em 10/09/2012 15:24
Defensores da nova política de cotas para ingresso em universidades e escolas técnicas federais afirmaram, aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (10), que a reserva de vagas não vai prejudicar a qualidade do ensino nem ferir a meritocracia, uma vez que os candidatos terão que obter a nota mínima do concurso seletivo para conseguir acesso às instituições.
A reserva de cotas voltou a ser debatida no Senado, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. Para os representantes de movimentos sociais que participaram da audiência, a recém-sancionada Lei 12.711/2012 será um instrumento de justiça social e combate ao racismo.
; A Lei de Cotas, sancionada no último dia 29 pela presidente Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 52 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais. É a chance de o Brasil acabar com as sequelas de um passado racista ; afirmou o ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mario Lisboa Theodoro.
Bolsas
Para o coordenador da Educafro de Brasília, Fernando Benício dos Santos, a aprovação da nova política de cotas foi um avanço importante, mas é preciso ir além:
; Temos que nos preocupar agora com os que entram e não conseguem concluir o ensino superior. Das 100 mil bolsas do Programa Ciência Sem Fronteiras, apenas 1% é destinado a negros ; informou.
Diante da baixa participação de bolsistas negros no programa, Mario Lisboa Theodoro informou que a Seppir está conversando com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável pelo projeto, buscando estabelecer um percentual mínimo de 30%.
Outros desafios
Opinião semelhante tem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Agora que o sistema de cotas em universidades públicas foi aprovado, ele propõe que os movimentos afrodescendentes organizados lutem por uma nova bandeira, igualmente importante: alfabetizar 100% dos negros brasileiros e fazer com que todos terminem o ensino médio com a mesma qualidade dos brancos e ricos.
; Temos que dar um salto adiante e lutar por educação igual para todos para que, futuramente, não sejam necessárias mais cotas. Negro é tão inteligente quanto branco, desde que tenha oportunidade de estudar ; afirmou o senador.
Cristovam avalia que não será possível aumentar a proporção de negros no ensino superior sem a melhora da educação de base no país.
; Temos apenas 3,8% de negros nas universidades e não vamos conseguir aumentar muito porque são poucos que terminam o ensino médio ; afirmou.
O que diz a lei
Aprovada pelo Senado em 7 de agosto e sancionada pela presidente Dilma Rousseff 22 dias depois, a nova política de cotas para ingresso em universidades e escolas técnicas federais determina que as instituições reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública.
Dentro dessa cota mínima de 50%, deverá haver a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação. As instituições de ensino terão quatro anos para implantar progressivamente o novo sistema.
Escravidão
Na abertura da reunião desta segunda-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) reivindicou a aprovação rápida da proposta de emenda à Constituição de combate ao trabalho escravo.
A PEC 57/1999 (PEC 438/01, na Câmara dos Deputados) permite a expropriação de imóveis rurais ou urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
; Avançamos no Estatuto da Igualdade Racial e na política de cotas, mas a PEC não andou ; lamentou Paulo Paim, que pediu ajuda dos colegas senadores para aprovação do texto.
Durante a reunião, Paim e Cristovam Buarque foram homenageados pelo Movimento dos Sem Universidade (MSU).