A polêmica em relação aos estudantes que ainda não concluíram o ensino médio, mas obtiveram nota para ingressar na Universidade de Brasília (UnB), teve um capítulo diferente com o fim da greve da instituição. O registro acadêmico dos selecionados pela segunda chamada do 2; vestibular de 2012 ocorreu na sexta-feira. Antes da paralisação de quase três meses, a entrega da documentação estava prevista para 18 de julho. O intervalo de mais de 50 dias entre uma data e outra permitiu que alunos da terceira série do ensino médio alcançassem 75% de frequência do total de horas letivas.
Quase 40 alunos nessa situação receberam uma declaração de conclusão da etapa educacional das próprias escolas. Eles estiveram no câmpus para dar entrada no processo de matrícula, entregaram a documentação, mas, no fim da tarde do dia 21, receberam uma ligação da administração cancelando o registro.
Os estudantes se baseiam em resolução do Conselho de Educação do DF: para conseguir adiantamento de um período escolar, o aluno deve ter completado 75% do último ano daquela fase. Como a universidade esteve quase 90 dias em greve, o registro dos aprovados na última seleção atrasou. Isso permitiu que os alunos do ensino médio alcançassem o mínimo exigido para pedir adiantamento de conclusão. O prazo entre a divulgação da lista de convocados e o comparecimento na universidade é de apenas cinco dias. Os estudantes não tiveram como entregar o documento exigido pela UnB, mas uma declaração de conclusão das escolas.
Uma decisão obtida no plantão judiciário assegurou a matrícula de João Felipe Guimarães Peixoto, 19 anos. O filho da comerciante Simone Maria Guimarães Pinheiro, 49, passou em geologia. ;Deixei de trabalhar na sexta para tentar resolver isso. Meu filho sempre fez tudo dentro da lei. Tanto que nem quis entrar em um supletivo para garantir a vaga;, conta a mãe. Ela reclama que o aviso da UnB quanto ao cancelamento do registro só chegou no fim da tarde, prejudicando o pedido de recurso.
Em outros casos, o registro sequer foi concluído. João Felipe Xavier, 17 anos, conta que seus documentos chegaram a ser autenticados, mas a declaração de conclusão da escola foi rejeitada. ;Quando vi meu nome na lista, corri no colégio para saber qual seria o procedimento. Fiz uma prova e o conselho escolar votou pela minha aprovação;, conta. No entanto, ao receber a recusa da universidade, ele temeu não conseguir ser aprovado outra vez para administração. Ontem, ele fez o registro graças a um mandato de segurança.
Mesma situação
A advogada da Associação dos Alunos de Ensino Médio Aprovados na UnB, Ana Esperança de Maia Pinheiro, afirma que quatro outros estudantes estão na mesma situação. ;Foram os que conseguiram ser rápidos o suficiente para buscar o documento da UnB com objetivo de explicar o que houve;, diz. De acordo com ela, as escolas emitiram uma declaração de conclusão do ensino médio e anexaram o histórico escolar dos alunos ao documento. ;As escolas estão dentro da legislação. A UnB se precipitou em recusar o registro desses estudantes;, acredita, referindo-se ao documento final e oficial de término da etapa escolar. A instituição, por sua vez, explicou que só pode aceitar documentação deferida pelo Conselho de Educação, órgão responsável pelo tema.
O presidente do Conselho de Educação do DF, Nilton Alves Ferreira, explica que alcançar 75% de frequência não é pré-requisito único para conseguir o certificado de conclusão antes do tempo. ;Há um equívoco nessa interpretação. A resolução diz que o aluno pode pedir adiantamento desde que cumpra a legislação vigente, se tiver os 75%;, detalha. (Colaborou Mariana Laboissi;re)
Entenda o caso
Polêmica na Justiça
Em 2009, o Conselho de Educação do DF publicou uma resolução exigindo frequência mínima de 75% do total de horas letivas para emissão de certificado de conclusão do ensino médio. Além disso, o Conselho precisa aprovar o adiantamento. Para conseguir ingressar na universidade, os alunos aprovados no vestibular do 2; semestre recorreram à Justiça. Em 2011, quase 900 mandados de segurança chegaram ao Judiciário. Aprovados em universidades privadas ou na UnB, os jovens conseguiram liminares para fazer a prova em uma instituição de educação de jovens e adultos e adquirir o diploma antes do prazo.
Enfim, Marcelo se chama Marcelo
Quando era criança, Marcelo Caetano Zoby, hoje com 22 anos, achava que tinha alguma coisa de errado. Aos 7 anos, começou a imaginar que seria lésbica, pois não se interessava por aquilo que as demais meninas gostavam. Mas a questão era muito maior do que atração por pessoas do mesmo sexo, já que Marcelo não se enxergava como mulher. Já na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde iniciou um curso de direito, ele entendeu que seu dilema tinha um nome: transexualidade. ;Durante uma aula, a professora mencionou sobre processos de mudança de sexo e identidade;, lembra o jovem.
Depois da descoberta, Zoby começou a pesquisar sobre o assunto e decidiu transformar o seu visual. Cortou o cabelo, que ia até a cintura, e reuniu os amigos para escolher um nome que se adequasse ao gênero com o qual se identifica. ;O pessoal deu várias sugestões e uma hora alguém gritou Marcelo Caetano. Achei que tinha a ver e ficou;, conta.
Nos documentos pessoais, como Carteira de Identidade e CPF, contudo, ainda consta o nome de batismo do estudante, que ele prefere não revelar. Isso porque não existe no Brasil uma legislação sobre alteração de identidade dos transexuais, a não ser que haja mudança cirúrgica de sexo. Mas uma decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília ; onde Caetano agora cursa o segundo semestre de ciência política, após abandonar a primeira graduação em Curitiba ; irá permitir que, ao menos nos documentos internos da instituição, ele seja reconhecido pelo nome que escolheu para si.
Diploma
;No diploma, eu sei que ainda vai sair o meu nome de batismo, mas na carteirinha de estudante e nas listas de chamada já vai constar Marcelo Caetano;, alegra-se. A decisão do Cepe, tomada na última quinta-feira (20) de maneira unânime, foi o final feliz para uma luta iniciada há nove meses. Após enfrentar problemas com alguns professores ; que se recusavam a chamá-lo pelo nome masculino ; e ter inclusive que trancar quatro disciplinas devido ao constrangimento com a situação, ele reuniu a documentação necessária e deu entrada no pedido de mudança nos registros da Universidade.
Como o pedido de Caetano foi feito em caráter geral, isto é, direcionada a todos os casos de transexualidade, outros estudantes na mesma condição poderão se beneficiar da medida. A decisão ainda não foi regulamentada, mas, de acordo com o relator do caso junto ao Cepe e professor do Departamento de Sociologia da UnB, Arthur Trindade, o procedimento será rápido. ;Provavelmente o aluno ou aluna que queira mudar de nome deverá procurar a Secretaria de Assuntos Acadêmicos;, recomenda.
Marcelo ainda não sabe quando seus novos documentos acadêmicos deverão sair, mas espera que já comece o próximo semestre letivo com a situação regularizada. A torcida agora é para que a UnB crie uma regulamentação clara e que atenda aos anseios dos homens e mulheres transexuais matriculados na instituição. ;Na colação de grau, por exemplo, como vai ser? Se eles estabelecerem que será chamado o nome de batismo, eu não irei na minha própria colação. Seria um constrangimento desnecessário;, prevê o estudante.
O que diz a lei
A legislação brasileira não define a questão do registro civil dos transexuais. A entrada em vigor da Lei n; 9.708/98, que permite a substituição do prenome por apelidos públicos notórios, ofereceu aos transexuais a base legal para solicitar a adequação do seu nome ao tipo físico. Mas, geralmente, apenas transexuais operados conseguem ganhar um processo dessa espécie. Agora, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de igualdade de gênero (PL 4241/12), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), para dar amparo às pessoas nessa condição.
Para saber mais
Curta do Iesb
Marcelo Caetano é protagonista do curta Eu te desafio a me amar, produzido por alunos de jornalismo do Iesb e exibido na mostra Curta o Gênero 2012. Com direção de Maíra Valério e Marina Bártholo, o filme pode ser assistido no YouTube.
Memória
Doutora em psicologia
Há três anos, a Universidade de Brasília recebia a primeira transexual no seu programa de doutorado. Jaqueline Jesus, à época com 31 anos, fez história ao ser aprovada, em primeiro lugar, para a pós-graduação no Instituto de Psicologia da UnB. Ela, que nasceu Jaques Jesus, apresentou sua tese em 2010 e agora é psicóloga e doutora em psicologia social e do trabalho e é conhecida pela luta em movimentos que defendem as minorias.