postado em 08/10/2012 20:51
Os movimentos sociais têm comemorado a sanção da Lei nº 12.711, em 29 de agosto último, conhecida como Lei de Cotas. Eles a consideram uma importante vitória para o país. Em encontro com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta segunda-feira, 8, o diretor-executivo do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, exalta a conquista. Segundo ele, a política de cotas mudará significativamente o cenário da educação no Brasil.
"Nosso grande desafio é convencer o coração e a mente dos reitores universitários a entender que essa lei é profundamente benéfica para todos no país. Não só para cotistas brancos, negros e indígenas", disse. "A lei vai revolucionar e vai fazer surgir o Brasil ideal."
Em nome do Educafro, Frei David entregou carta ao ministro, na qual o parabeniza pela valorização da participação dos movimentos sociais no diálogo para implantação da Lei das Cotas. "Estamos convictos de que essa atitude de MEC em trazer à mesa os movimentos sociais vai solidificar e gerar um momento de cumplicidade com a melhoria do acesso à educação", destaca trecho do documento.
Também presente ao encontro, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, reconheceu a importância da lei e ressaltou que a iniciativa do governo federal de articular debates com a participação dos movimentos sociais evitará problemas no futuro. Ele se colocou à disposição do MEC para auxiliar em ações, em grupos de trabalho ou em atividades nas universidades. "É uma das principais conquistas nos últimos 10 anos, cujos efeitos serão sentidos nos próximos anos", pontuou.
Mercadante reuniu-se com representantes de movimentos sociais nesta segunda-feira para debater a implementação e a fiscalização da lei. O ministro reiterou que a política de cotas é uma reparação histórica no Brasil e uma conquista importante. "É uma política de justiça social e valorização das escolas públicas", afirmou.
Além do Educafro e da UNE, participaram do encontro integrantes do Movimento de Ações Afirmativas da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), da União de Negros pela Igualdade (Unegro), da Comissão Técnica de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara), da Organização dos Professores Indígenas do Ceará (Oprince) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Também estiveram presentes o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes; o secretário de educação superior, Amaro Lins; a secretária de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão, Cláudia Dutra, e o coordenador-geral de assuntos educacionais da Consultoria Jurídica, Fabiano Jantalia Barbosa.
A Lei de Cotas institui a reserva de 50% das vagas, em quatro anos, em instituições federais de educação superior a estudantes de escolas públicas, com base no perfil racial de cada unidade da Federação, conforme dados do IBGE. Estabelece também vagas para alunos com renda de até 1,5 salário mínimo familiar per capita.